PGR é favorável à redução de pena de Daniel Silveira por tempo de estudo e trabalho
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou nesta quarta-feira, 3, a favor de que o ex-deputado federal Daniel Silveira tenha parte de sua pena reduzida por atividades de trabalho, estudo e leitura realizadas enquanto cumpre pena no Rio de Janeiro.
Após parecer favorável da PGR, o pedido, que foi protocolado no fim de agosto, será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2022, o ex-deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por incitar atos antidemocráticos em defesa de uma intervenção militar. Ele cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola de Magé, no Rio.
“O parecer, assim, é pelo deferimento do benefício, nos termos da Lei de Execução Penal e da Resolução n. 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça”, diz o documento assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. A resolução do CNJ estabelece as regras do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas.
De acordo com a defesa, Silveira trabalhou por 92 dias entre março e julho de 2025, o que garante um abatimento de 30 dias da pena. Ele também leu 12 livros e concluiu os cursos de Fundamentação da Educação e Contabilidade Escolar, com cargas de 240 e 180 horas, o que rende outros 83 dias de desconto – com um total de 113 dias.
Entre os livros lidos por Silveira, estão Crime e Castigo, O Príncipe, Memórias Póstumas de Brás Cubas, O Processo, Capitães de Areia, 1984 e A Revolução dos Bichos.
Em manifestação recente, a PGR também se posicionou a favor de saídas temporárias do ex-parlamentar para tratamento pós-operatório no joelho, mas rejeitou a possibilidade de conversão da pena em prisão domiciliar para tratamento de saúde. O pedido de habeas corpus foi negado pelo STF.
