Defesa de ex-coordenador do INSS pede habeas corpus ao STF contra pedido de prisão da CPI
BRASÍLIA – A defesa do ex-coordenador de pagamentos e benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Jucimar Fonseca da Silva, protocolou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de prisão aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS nesta semana.
A CPI aprovou a indicação ao STF da prisão preventiva de 21 investigados, dentre os quais está Jucimar. O pedido foi enviado ao ministro André Mendonça, relator das investigações, por meio da Advocacia do Senado.
O habeas corpus, porém, foi distribuído ao ministro Luiz Fux. A defesa pediu que o ministro concedesse, de forma preventiva, um salvo conduto para que o ex-coordenador não seja preso.
“Existem alguns requisitos que têm que ficar demonstrados para poder requerer a prisão preventiva. A CPMI apenas falou que eles estão respondendo a inquérito e por isso deveria ter prisão preventiva. Foi genérico, não especificou qual o motivo. O fato de eles estarem como suspeitos, nem indiciados são, não justifica a prisão preventiva pura e simples. Esse pedido é totalmente arbitrário e de cunho político”, afirmou o advogado Cícero Matos, responsável pela petição.
Esse foi o primeiro habeas corpus relacionado ao pedido de prisão da CPI do INSS. A decisão a ser tomada nesse processo deve servir como base para os outros casos.
A defesa do empresário Maurício Camisotti também apresentou um outro habeas corpus ao STF, mas não envolve o pedido de prisão. Sua defesa solicitou que ele não fosse obrigado a comparecer à comissão para prestar depoimento ou que ficasse em silêncio. Esse pedido está com o ministro do STF Gilmar Mendes.
