MP-BA firma TAC com município de Milagres para estruturar Conselho Tutelar
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Amargosa, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Milagres para garantir a estruturação adequada do Conselho Tutelar local.