Como será a última semana do julgamento de Bolsonaro e mais sete réus envolvidos na trama golpista
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de integrar o núcleo central da trama golpista será retomado na terça-feira, 9, às 9h, no Supremo Tribunal Federal (STF), quando o relator, ministro Alexandre de Moraes, dará início à leitura de seu voto.
O voto começará pelas chamadas questões preliminares, como a competência do STF para julgar o processo e a validade da delação premiada de Mauro Cid. Esses pontos poderão ser analisados também por todos os demais ministros antes da fase de mérito, isto é, a decisão sobre condenar ou absolver os réus.
Na sequência, após essa primeira votação, Moraes abrirá a etapa decisiva, com a análise do mérito do processo. Depois dele, votam, nessa ordem, Flávio Dino, Luiz Fux – que já divergiu em decisões anteriores, como nas cautelares impostas a Bolsonaro –, a decana Cármen Lúcia e, por último, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
O Estadão apurou que na terça, além de Moraes, também deverá haver o voto de Dino. Os ministros não têm limite de tempo, e a previsão é de que a sessão se estenda até as 19h, com intervalo para o almoço.
A expectativa é que o voto de Moraes seja o mais longo e detalhado, não apenas por ser relator, mas porque geralmente serve de referência para os demais ministros. A leitura deve ocupar boa parte da sessão, com análise das provas e de pontos centrais: quando começaram os atos executórios da tentativa de golpe; o nexo entre os réus e os atos de 8 de Janeiro; e se o crime mais grave absorve os menos gravosos.
Ao todo, foram reservadas sessões para terça (9h às 19h), quarta-feira, 10 (das 9h às 12h), quinta-feira, 11 (9h às 19h) e sexta-feira, 12 (das 9h às 19h). Nesta última, está prevista a proclamação do resultado, com a leitura da decisão e a fixação da dosimetria da pena – o tempo de prisão a ser cumprido por cada réu. Se algum dos ministros apresentar um pedido de vista, o processo pode ficar suspenso por até 90 dias.
Para que haja condenação ou absolvição, são necessários pelo menos três votos. Se houver condenação, a prisão não deve ser imediata: em tese, os réus poderão recorrer em liberdade até quando todos os recursos forem analisados, o que é tecnicamente conhecido como “trânsito em julgado”.
Isso pode ser alterado se houver o entendimento de que possa haver uma prisão provisória em estabelecimento fechado para evitar a fuga, por exemplo. Em caso de divergências ou dúvidas quanto à decisão sobre a condenação, as defesas poderão apresentar embargos infringentes (a tendência é que a Turma exija dois votos divergentes para tal, no mérito) ou de declaração.
Os oito acusados, incluindo Bolsonaro, respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. O ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem é o único a responder apenas pelos três primeiros crimes.
Primeira semana do julgamento
O julgamento começou na terça-feira, 2, com Alexandre de Moraes fazendo um discurso duro antes de apresentar o relatório. Na fala inicial, rejeitou a tentativa de anistia articulada no Congresso e afirmou que o STF não se curvará a pressões externas, uma referência as movimentações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo dos Estados Unidos.
Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou parecer técnico, mas incisivo, sustentando que os fatos narrados pela PGR fazem parte de um mesmo objetivo: subverter a ordem democrática para manter Bolsonaro no poder.
Na sequência, falaram as defesas. O advogado de Mauro Cid abriu os trabalhos defendendo a validade da delação e seus benefícios, enquanto os demais réus pediram a anulação do acordo e tentaram desqualificar as provas apresentadas pela PGR. Também falaram no primeiro dia os defensores de Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres.
No dia seguinte, quarta-feira, 3, foi a vez de Bolsonaro e dos demais réus. Subiram à tribuna os advogados do general Augusto Heleno, do próprio ex-presidente, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do general Walter Braga Netto. Se no primeiro dia as defesas evitaram complicar a situação de Bolsonaro, o segundo foi marcado por uma estratégia de distanciamento, numa tentativa de reduzir responsabilidades individuais.
Já a defesa de Bolsonaro atuou em duas frentes: pela via processual, tentou enfraquecer a delação de Cid e alegou cerceamento de defesa; no mérito, buscou desqualificar os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, alegando que foram atos preparatórios, não puníveis pela lei, e sem violência ou grave ameaça – requisitos previstos na tipificação dos dois crimes.
Bolsonaro acompanhou a sessão em casa, ao lado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e dos filhos Jair Renan (PL-SC) e Carlos Bolsonaro (PL-RJ). Segundo o advogado Celso Villardi, ele não compareceu ao STF por problemas de saúde. No primeiro dia, chegou a aparecer rapidamente na porta da residência e se limitou a dizer: “Estou acompanhando”.
