Justiça mantém preso fiscal que tinha em casa R$ 330 mil e R$ 2 milhões em moedas digitais
A Justiça de São Paulo manteve a prisão preventiva do fiscal Marcelo de Almeida Gouveia, afastado da 14.ª Delegacia Regional Tributária de Osasco, acusado de envolvimento no esquema que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria da Fazenda do Estado.
Marcelo foi preso na Operação Ícaro, deflagrada no dia 12 de agosto. A Polícia Federal foi até a casa do fiscal para fazer buscas, mas apreendeu R$ 330 mil, US$ 10 mil e 600 euros em espécie e R$ 2 milhões em moedas digitais, o que o levou à prisão por suspeita de lavagem de dinheiro.
A operação é a mesma que prendeu o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e o executivo Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, ambos agora em liberdade.
A defesa pediu a revogação da prisão preventiva alegando que Marcelo é um “investigado periférico”, não tem antecedentes criminais e não oferece risco às investigações. Também afirma que outros investigados estão em liberdade e que a continuidade da prisão representaria uma “assimetria” de tratamento.
Os advogados Luciano de Freitas Santoro e Julia Crespi Sanchez, que representam o fiscal, argumentam que ele não tem mais acesso aos sistemas da Secretaria da Fazenda e que todos os documentos, computadores e celulares dos investigados foram apreendidos na Operação Ícaro, o que segundo a defesa impede a destruição de provas.
O Ministério Público foi contra a revogação da prisão. Marcelo foi denunciado no mês passado por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele seria aliado do auditor fiscal de Rendas Artur Gomes da Silva Neto, acusado de liderar o esquema na Secretaria da Fazenda. E-mails obtidos na investigação mostram que Marcelo recebeu diversas demandas de restituição de filiais da Fast Shop e até um despacho já pronto para ser assinado.
A decisão que manteve a prisão afirma que, se fosse colocado em liberdade, o fiscal poderia ocultar provas, combinar versões com outros investigados e até tentar uma fuga.
“Não se pode ignorar que grande parte dos valores ilícitos ainda se encontra em poder do grupo criminoso, resultando na possibilidade de evasão”, diz a decisão.
A Justiça de São Paulo destacou ainda que, ao invés de promover os interesses da Secretaria da Fazenda, Marcelo “atuou em benefício de empresas privadas, configurando desvio de finalidade e violação dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa”.
“A conduta do investigado revela flagrante inversão dos deveres funcionais inerentes ao cargo público, uma vez que, em lugar de zelar pela correta aplicação da legislação tributária e pela defesa dos interesses fazendários, direcionou sua atuação para favorecer interesses particulares”, segue o desembargador.
A decisão afirma também que é necessária uma “investigação aprofundada quanto à origem e legitimidade” do dinheiro apreendido com o fiscal.
O magistrado apontou ainda a “periculosidade” do esquema: “Cuida-se de um esquema criminoso de enorme gravidade.”
