STF vai decidir se Lei Maria da Penha protege mulheres fora de relações domésticas e afetivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar se a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) pode ser aplicada em casos de violência de gênero contra mulheres que não envolvam um vínculo familiar, doméstico ou afetivo com o agressor.
