10 anos do Instituto Não Aceito Corrupção: muito a comemorar e muito mais a avançar!
Neste ano de 2025, o INAC – Instituto Não Aceito Corrupção – completa 10 anos. Não são, apenas, 10 anos de funcionamento de um instituto dedicado à compreensão do fenômeno da corrupção, bem como ao seu combate com ações práticas no bojo da sociedade brasileira. A corrupção, fenômeno multifacetado, com dimensões jurídicas, políticas, sociais, individuais, históricas e institucionais encontra, no Brasil, no INAC, um espaço de resistência a esta prática nefasta à coletividade.
Cabe, aqui, ressaltar que o INAC é associação civil, nacional e apartidária. Sua fundação deu-se pela ação de Roberto Livianu, hoje, Promotor de Justiça. À época (2015), Livianu trouxe, para a sociedade civil, os frutos de seus estudos acadêmicos, mormente, de sua tese de doutoramento, indicando a possibilidade do profícuo diálogo entre o universo científico, nas universidades, e a realidade de nossa sociedade. Aos poucos, Livianu assume, no país, a condição de um intelectual público, não apenas presidindo o INAC, mas, também, como articulador de profissionais de distintas áreas, pesquisadores, intelectuais e cidadãos que, incomodados com a corrupção, dedicaram tempo e esforços em inúmeros projetos e intervenções no âmbito social.
Em sua divulgação à sociedade, o INAC aduz que:
“Acreditamos no poder transformador da educação e na força da inovação, além da necessidade da preservação e fortalecimento das instituições integrantes da rede de controle estatal e social. Disseminamos conhecimento sobre compliance empresarial e estatal, instrumentos de fiscalização do Poder Público, transparência e acesso à informação, entre outros, com o objetivo de reverter a cultura de corrupção que há tempo está presente no Brasil”.
A educação quando transformadora não apenas transmite conteúdos, mas, essencialmente, mobiliza os distintos tipos de conhecimento à vida cotidiana dos indivíduos e grupos; educação transformadora, portanto, pode estar dentro e fora das escolas, numa articulação entre organizações públicas (governamentais), privadas (empresariais) e do terceiro setor (privadas e não voltadas à distribuição de lucro e públicas, porém, não governamentais). Depreende-se da citação acima que, no INAC, objetiva-se reverter a cultura da corrupção, em suas distintas dimensões, e que fincou profundas raízes em nossa história, desde a Colonização.
Das muitas ações levadas a cabo no bojo do INAC algumas merecem destaque: corrida e caminhada Não Aceito Corrupção; colaboração na construção de Projetos de Lei (PL); pesquisas; seminários; lançamento de livros; assinatura do Pacto Global da ONU; participação de audiências públicas (políticas sobre abuso de autoridade); petição pelo fim do foro privilegiado; séries de vídeos educativos. Além disso tudo, há ações permanentes: 1) atuação junto aos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); 2) palestras em empresas e universidades; 3) Advocacy; 4) inserções na mídia (artigos, entrevistas em rádios, jornais, televisão e blogs e 4) captação de recursos (já que as atividades do INAC são mantidas por doações e tudo é transparentemente disponibilizado à sociedade.
Ocioso afirmar a importância do INAC no cenário nacional. De minha parte, destaco duas obras “48 visões sobre a corrupção” (Editora Quartier Latin, 2016) e “A corrupção na história do Brasil” (Editora Mackenzie, 2019; 2022 – 2ª edição ampliada). Em “48 visões sobre a corrupção”, o leitor encontrará a obra dividida nas seguintes seções: 1) Sociedade; 2) Relações Público-Privadas; 3) O papel das instituições; 4) Política e Responsabilidade Fiscal; 5) Direito Administrativo Sancionador; 6) Direito Civil e Penal e 7) Experiências Internacionais. São, portanto, 48 artigos que compõem a obra que, de seu nascimento, tornou-se referência a todos os interessados no fenômeno da corrupção, sejam especialistas ou mesmo uma leitura dos cidadãos críticos e conscientes de sua cidadania.
Já a obra “A corrupção na história do Brasil” traz, para mim, um apreço especial, já que, felizmente, pude intermediar o diálogo inicial dos organizadores – Rita Biason e Roberto Livianu – junto à Editora Mackenzie, onde eu leciono e pesquiso. Pude, ainda, contribuir com um dos capítulos, escrito em autoria com Elton Duarte Batalha, intitulado “A arte de furtar”: os portugueses e a exploração de riquezas”. Há, na referida obra, temas atinentes à formação da América portuguesa e de seu mau governo; do tráfico negreiro; da República Velha e do coronelismo; o conhecido “rouba, mas faz”, de Adhemar de Barros; corrupção na construção de Brasília; corrupção na ditatura militar; fraudes eleitorais, corrupção no Governo Collor; os anões do orçamento e as emendas parlamentares; a Era FHC e as privatizações; o caso do Mensalão, no Governo Lula; a Petrobrás e a Operação Lava Jato; o impeachment de Dilma Rousseff; orçamento secreto no Governo Bolsonaro e o desmonte da agenda anticorrupção no Brasil (2018-2022).
Convido os leitores e leitoras a conhecerem mais o INAC, sua missão, visão e valores, bem como as ações desenvolvidas. À guisa de exemplo, os interessados em entender e combater a corrupção em suas variadas experiências concretas, poderão, nas obras aqui panoramicamente indicadas, encontrar farto material não apenas para compreender a corrupção no Brasil, mas, não menos importante, aprofundar em novas leituras e fortunas críticas.
Que os aplausos e um feliz aniversário sejam destinados ao INAC. Que estes 10 anos possam se desdobrar por outros tantos, pois, infelizmente, a corrupção aqui arraigada levará tempo a ser controlada, nem digo extinta. A mudança cultura é complexa e lenta, mas possível. É, assim, que o INAC se posiciona: um agente transformador da realidade, por meio da autoridade intelectual de seus membros e apoiadores e não de forma autoritária. A democracia e os valores republicanos ganham com a existência do INAC; a sociedade brasileira ganha; todos nós ganhamos quando perdem os corruptos.
Com o INAC há muito a comemorar por sua atuação e muito mais a avançar!
Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Esta série é uma parceria entre o Blog do Fausto Macedo e o Instituto Não Aceito Corrupção. Os artigos têm publicação periódica.
