Fux abandona a si mesmo em voto favorável a réus da trama golpista
Antes mesmo de concluir o voto no julgamento do núcleo principal da trama golpista, o ministro Luiz Fux sinalizou que o voto será favorável aos réus – se não pelas absolvições, por penas mais brandas do que as defendidas pelo relator, Alexandre de Moraes. Também no voto, declarou no plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) posições incoerentes em relação a si mesmo.
A primeira delas foi a tese de que os réus deveriam ser julgados em outra instância do Judiciário porque, como não ocupam mais cargo público, não teriam direito ao foro privilegiado. Como mostrou o colunista Francisco Leali, Fux não defendeu a mesma tese nos julgamentos dos réus do 8 de Janeiro.
Em outra frente, Fux defendeu a total nulidade da ação penal contra o núcleo principal da trama golpista, por questões preliminares – ou seja, questões que podem anular o processo por falhas técnicas, a exemplo da discussão sobre o foro. Mesmo dizendo que o processo deveria ser anulado, o ministro avançou para julgar o mérito das acusações.
Outra incoerência vem da comparação da postura do ministro no julgamento do mensalão, em 2012, com o Fux de hoje. Na década passada, ele foi o ministro que mais concordou com o relator do processo, Joaquim Barbosa, nas condenações impostas aos réus do esquema de compra de apoio político a parlamentares engendrado no primeiro governo Lula.
No voto desta quarta-feira, 10, Fux afirmou que o juiz deve julgar com “seriedade, equidistância e imparcialidade”. Em 2013, um dos réus do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, disse que ouviu de Fux uma promessa de absolvição, mas o ministro votou pela condenação.
Em nota divulgada na época, Fux não negou nem confirmou o fato: “Ministro do Supremo não polemiza com réu”, declarou.
Nas mensagens da Lava Jato reveladas em 2016, o então procurador Deltan Dallagnol comemorou ter ouvido de Fux uma promessa de total apoio à operação. Em resposta, o então juiz Sérgio Moro cunhou a expressão “In Fux we trust”. Fux negou o diálogo, disse que ele nunca existiu.
O mesmo Fux que votou pela anulação do processo contra Jair Bolsonaro e outros sete réus saiu em defesa do STF em 2021, quando presidia a Corte. No 7 de Setembro daquele ano, Bolsonaro aumentou o tom dos ataques aos ministros e incitou os seguidores a desrespeitarem decisões tomadas pelo tribunal.
Em resposta, Fux discursou: “Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis”.
“O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade”, concluiu há quatro anos.
Nesta quarta-feira, antes mesmo de Fux ter concluído o voto, Deltan Dallagnol postou no Instagram uma ilustração do ministro com pose de herói, ostentando a capa preta. A legenda escolhida foi “In Fux we trust”.
