Fux já disse que Bolsonaro cometeu ‘práticas antidemocráticas e ilícitas’ ao ameaçar STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) já disse que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu “práticas antidemocráticas e ilícitas” ao ameaçar descumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes. “Ninguém, ninguém fechará esta Corte”, disse Fux na ocasião. O episódio aconteceu em 2021, quando Fux presidia o Supremo e Bolsonaro afirmou no 7 de Setembro daquele ano: “Ou o chefe desse Poder (Fux) enquadra o seu (ministro Moraes) ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”.
Quatro anos depois, nesta quarta-feira, 10, Fux mudou o posicionamento durante o julgamento da trama golpista: afirmou que “manifestação crítica” aos Poderes e “bravatas” não são crime. O magistrado sinalizou que rejeitará pedir a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado na trama golpista.
“Não configura o tipo penal (de golpe de Estado) a participação de turbas desordenadas”. O magistrado defendeu anular todo o processo por incompetência do Supremo para julgar o caso.
No 7 de Setembro de 2021, Bolsonaro disse, em discursos públicos: “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou”. E completou: “(Quero) dizer aos canalhas que eu nunca serei preso”. O então presidente xingou Moraes: “Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha”.
A reação de Fux veio logo no dia seguinte, durante uma sessão no plenário do STF. O então presidente do Poder Judiciário leu um longo texto em que rechaçou ameaças ao Supremo e atacou “práticas antidemocráticas e ilícitas”.
“Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do STF e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, intoleráveis, em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumirmos uma cadeira nesta Corte”.
Fux afirmou ainda que o tribunal “não tolerará ameaças”, alertando que a conduta de Bolsonaro era crime de responsabilidade, punido com impeachment. “O STF também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso”.
