Plano para prender e matar Moraes leva Fux a pedir condenação de Mauro Cid e Braga Netto
A Operação Copa 2022, plano para monitorar, prender e executar o ministro Alexandre de Moraes, foi o que levou o ministro Luiz Fux a votar para condenar o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, no julgamento da trama golpista. Até o momento, eles são únicos que não foram poupados pelo ministro. Com o voto, há maioria formada na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pelas condenações de ambos.
A proposta do ministro foi de condenação por apenas um dos cinco crimes atribuídos a eles na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) – abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Fux argumentou que Braga Netto, “em unidade de desígnios” com Mauro Cid e com o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, das Forças Especiais do Exército, os “kids pretos”, planejou e financiou o início da execução do atentado contra Moraes.
O voto do ministro foi construído em torno do argumento de que “atos preparatórios” não podem ser punidos criminalmente. Foi com base nesta premissa que Fux defendeu a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL). No caso da Operação Copa 2022, na avaliação dele, o plano foi colocado em prática e só não se concretizou por circunstâncias que fugiram ao controle dos envolvidos.
“O intuito criminoso somente não foi alcançado pela eventualidade ter sido abruptamente suspensa uma sessão do plenário desta Corte, prejudicando a preparação dos executores do crime”, argumentou Fux.
Além disso, segundo a linha de argumentação do ministro, só há tentativa de golpe se houver “perigo real” de ruptura institucional. Para Fux, a execução de um membro do STF seria um “episódio traumático para a estabilidade política do País”.
“Não se sabe quanto tempo seria necessário para curar uma feria dessa ordem em nossa história”, defendeu.
O ministro sustentou que o atentado teria o potencial de causar “intensa comoção social” e colocar em risco a separação dos Poderes.
“A eventual concretização do plano de assassinato causaria também a erosão da confiança da população na resolução institucional de diferenças políticas, engolfando o País em uma onda de conflitos pela descrença na capacidade de união pacífica do nosso povo em torno de propósitos sociais comuns”, previu Fux.
Mauro Cid é réu confesso. Fechou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal e delatou o plano de golpe. Braga Netto, único réu do núcleo crucial da trama golpista que ficou preso durante toda a instrução do processo, nega ter tomado conhecimento do planejamento de atentado contra Moraes.
