Julgamento de Bolsonaro: Não existe ‘voto técnico’, mas voto que atende aos nossos desejos
Em períodos turbulentos, como o julgamento de crimes atribuídos a ex-presidentes da República, criticar ou elogiar a figura de um juiz, seja Luiz Fux ou Alexandre de Moraes, é a parte fácil. Em geral, se o voto está conforme nossos anseios, consideramos tudo “impecável”, uma “aula”, um “voto técnico”. Se nos contraria, o caminho é partir até mesmo para o ataque pessoal ao magistrado, apontar as nódoas da sua vida, as incoerências da trajetória e por aí vai.
O difícil é ir às minúcias do voto – isolá-lo – e encontrar as incongruências internas, os descompassos com a lei e os erros factuais. Esse segundo tipo de análise, que dá bastante trabalho, é mais rara.
Nesse sentido, mesmo contraditórios, é possível considerar os votos, tanto de Moraes como de Fux, bem justificados.
Moraes foi para um caminho de pegar os fatos conhecidos da denúncia e traçar uma linha de maneira a criar um todo factível, coerente. Fux foi por outro caminho. Recusou a linha. E para cada ponto levantado, mostrou que não se enquadraria, isoladamente, num tipo penal.
A acusação feita a Moraes é de perseguição política. Teria ido além dos fatos. Fux foi, digamos, econômico demais ao avaliar esses mesmos fatos – e em incoerência com julgamentos recentes. Um detalhe importante – ambos admitem que houve tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – vide a condenação de Mauro Cid e Braga Netto. Se pudermos fazer uma crítica interna ao voto do Fux, seria exatamente isso: é como se ele tivesse culpado apenas os mordomos pelo crime.
Para desespero dos fundamentalistas, o que chamamos de realidade permite diversas interpretações, mesmo que incompatíveis. Sem saídas para apreender a verdade pura, a saída que a democracia inventou para lidar com as divergências inconciliáveis foi o voto.
