Julgamento de Bolsonaro: quais ministros já votaram e quais faltam votar?

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) conclui nesta semana o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. A análise do caso segue até sexta-feira, 12, com dois ministros ainda por votar.

Nesta quinta-feira, 11, a sessão tem início às 14h e vai começar com o voto da ministra Cármen Lúcia. Depois, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, ainda vai se manifestar.

Entre os que já votaram, Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino, foram favoráveis à condenação de todos os réus. O ministro Luiz Fux apresentou divergência em pontos centrais da acusação, pediu a anulação do processo e absolvição de Bolsonaro e mais cinco réus.

Voto de Alexandre de Moraes

A análise do mérito da ação pelos ministros começou na terça-feira, 9, com o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que se posicionou pela condenação dos réus. O voto teve repercussão na imprensa internacional e foi marcado pela defesa da ordem democrática e da soberania nacional.

Para Moraes, o ex-presidente atuou como líder de uma organização criminosa que articulou um golpe de Estado, que só não avançou por falta de apoio dos comandantes do Exército e da Aeronáutica.

Moraes também utilizou decisões anteriores do STF, relacionadas aos atos de 8 de Janeiro, para defender a responsabilização dos envolvidos.

“O que se discute é a autoria, se os réus participaram. Não há nenhuma dúvida, em todas essas condenações e mais de 500 acordos de não persecução penal, de que houve tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, houve tentativa de golpe, houve organização criminosa e que gerou dano ao patrimônio público”, afirmou o ministro.

O ministro alertou para o risco de uma ruptura democrática: “Quase voltamos a uma ditadura porque uma organização criminosa, constituída por um grupo político, não sabe perder eleições e desconhece que a alternância de poder é um princípio democrático e republicano”.

Voto de Flávio Dino

Na sequência, também na terça-feira, o ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto de Moraes. Dino descreveu Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que agiu de forma violenta contra as instituições e reiterou a tentativa de golpe. Também defendeu a imparcialidade do Supremo Tribunal Federal.

Ele destacou a necessidade de uma reflexão institucional sobre as ameaças à ordem constitucional no Brasil. “Não é normal que, a cada 20 anos, tenhamos episódios de tentativa ou de ruptura do tecido constitucional. Para muito além do julgamento criminal que nos cabe, não há dúvida de que as considerações constantes da denúncia, das defesas e do próprio julgamento devem servir como ponto de reflexão para o conjunto das instituições de Estado, a fim de que se mantenham isentas e apartidárias”, afirmou.

Em defesa da imparcialidade do STF, Dino ressaltou que a Corte já julgou políticos de diferentes espectros ideológicos. “Outro dia, julgou o mensalão, o que se tornou um fato ordinário na trajetória da Corte. Este tribunal negou habeas corpus ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, parece que, numa abordagem clubística, que lamento que até profissionais do Direito adotem, quando o árbitro de futebol marca um pênalti a favor do meu time, ele é o melhor do mundo. Mas, se marca para o adversário, torna-se o pior do mundo. Só que o árbitro é o mesmo, e as regras também são as mesmas”, disse.

Ele também fez ressalvas em relação à participação de três dos acusados no caso: os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. Segundo o ministro, há menos elementos probatórios sobre o envolvimento direto dos três na trama golpista nos meses finais do governo Bolsonaro.

Luiz Fux

O julgamento ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira, 10, com o extenso voto do ministro Luiz Fux, que se prolongou por 12 horas. Em sua manifestação, o ministro apresentou uma análise minuciosa dos argumentos das defesas e dos elementos apresentados como prova pela acusação, e terminou pedindo a absolvição de Bolsonaro e outros cinco réus de todos os crimes imputados.

Para ele, apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto devem ser condenados, mas por apenas um dos cinco crimes atribuídos a eles na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR): abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Divergindo de Moraes e Dino, Fux rejeitou a tese de que houve formação de organização criminosa armada. Segundo ele, os elementos apresentados não demonstram que os acusados tenham se reunido com o objetivo de cometer crimes, requisito, que segundo ele, é necessário para a caracterização desse tipo denúncia.

“A acusação, em síntese, não indicou que os réus teriam se reunido para a prática de crimes indeterminados ou para uma série indeterminada de delitos, elemento necessário para a caracterização do crime de organização criminosa”, afirmou.

Outro ponto de destaque no voto de Fux foi a crítica à acusação de que os crimes de golpe de Estado e de tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito teriam ocorrido de forma simultânea. Para o ministro, essa dupla imputação é tecnicamente equivocada.

“A duplicidade dos crimes do Estado Democrático de Direito revelou-se equivocada. Mesmo em tese, o delito de abolição violenta constitui-se como meio para outro delito, que é o golpe de Estado”, argumentou o ministro.

O voto do ministro Luiz Fux foi elogiado pelos filhos e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que aproveitaram a ocasião para defender a anulação do julgamento em curso no STF.

Réus do núcleo crucial da ação penal

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro;
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.