‘Não cabe anistia a bagrinho, bagrão ou tubarão’, diz Gleisi, diante de pressão por indulto

BRASÍLIA – A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o governo é contra o avanço de qualquer projeto de anistia aos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro após o julgamento de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira, 11, a Primeira Turma da Corte condenou o ex-presidente por tentativa de golpe.

“Não cabe anistia a esses crimes que foram praticados, seja por bagrinho, seja por bagrão, seja por tubarão. Somos contra a anistia de qualquer sorte”, afirmou Gleisi ao Estadão.

O governo se movimenta para barrar o avanço do projeto de lei no Congresso e não dá como favas contadas que o perdão a Bolsonaro seja pautado na próxima semana pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como sustenta a oposição.

“O Congresso tem que saber que briga vai comprar porque pautar o projeto de anistia representa um confronto com o Supremo. É um ataque frontal”, avaliou Gleisi. “Além disso, seria um presente ao Trump”, completou ela, numa referência ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Como mostrou o Estadão, o voto do ministro do STF Luiz Fux pela absolvição de Bolsonaro provocou o aumento da pressão pela anistia. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), desembarcará em Brasília, na semana que vem, para fazer uma maratona de encontros em favor do indulto a Bolsonaro.

Além de se reunir novamente com Motta, Tarcísio pretende conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que é contra a proposta, e com dirigentes de diversos partidos.

Alcolumbre tem um projeto alternativo para reduzir as penas dos condenados pelos chamados delitos de multidão. “Mas não se trata de anistia”, avisou ele.

A proposta já passou pelo crivo de ministros do STF, mas ainda não foi apresentada. “Se isso não tiver conflito com o Supremo, não vamos nos opor”, observou Gleisi.

Mesmo assim, o governo prefere que o tema não seja nem pautado porque, como a votação seria por maioria simples, a oposição pode tentar encaixar um “jabuti” no texto para conceder o indulto a quem tentou abolir o Estado Democrático de Direito. No jargão do Congresso, “jabuti” é uma emenda sem relação com o assunto principal do projeto que entra ali de “contrabando”.

O PL de Bolsonaro já avisou, porém, que não aceitará qualquer projeto que não seja para anistiar os réus do 8 de Janeiro. “Se não votarem a anistia, nós vamos parar o Congresso. Hoje temos maioria para isso. Não queríamos dar prejuízo ao País, evidentemente que não, mas nós vamos ter que parar, porque nós não temos outra arma”, admitiu o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, em entrevista à Rádio Eldorado.

É justamente para pressionar pela votação da anistia ampla, geral e irrestrita que o governador de São Paulo voltará a Brasília.

A leitura no mundo político é de que todas as articulações feitas por Tarcísio, com acenos a Bolsonaro e discursos agressivos na direção do STF, têm como pano de fundo as eleições de 2026. Não sem motivo: para ser candidato à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador precisa do sinal verde da família Bolsonaro.

Gleisi disse que o governo defenderá o STF dos ataques de bolsonaristas e não admitirá traições de partidos da base aliada, caso o projeto que prevê indulto a Bolsonaro entre na pauta da Câmara para votação.

“Quem está no governo tem que ter compromisso com o governo. Está na base, tem cargo e vai votar contra? Aí não dá”, argumentou a ministra.

A cúpula da federação formada por PP e União Brasil, os dois principais partidos do Centrão, anunciou a saída da base do governo no Congresso e afirmou que todos os cargos na equipe de Lula deverão ser entregues até o próximo dia 30.

Quem está no governo tem que ter compromisso com o governo. Está na base, tem cargo e vai votar contra? Aí não dá

Gleisi Hoffmann, ministra de Relações Institucionais

Até agora, no entanto, não há sinal de que isso vá ocorrer. Candidato ao Senado, o titular do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), pretende pedir licença do partido e continuar na Esplanada.

Os outros dois ministros da cota do União Brasil – Frederico de Siqueira Filho (Comunicações) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) – foram indicados por Alcolumbre e permanecerão nos postos.

Aliado de Lula, o presidente do Senado tem ainda apadrinhados em superintendências da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), diretorias dos Correios, Telebras e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O ministro do Esporte, André Fufuca (PP), também quer permanecer no governo porque é candidato ao Senado pelo Maranhão e precisa do apoio de Lula. Já o presidente da Caixa, Carlos Vieira, foi indicado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que comandou a Câmara. Vieira não sairá da Caixa.

Além de lembrar o Centrão de que quem ocupa cadeiras no governo deve fidelidade a Lula, o Palácio do Planalto também tem negociado o pagamento de emendas parlamentares.

Na esteira da ameaça de anistia a Bolsonaro e de desembarque de aliados, o governo liberou R$ 2,3 bilhões em emendas Pix em um único dia, no início deste mês, como revelou o Estadão.

Deste lote, os parlamentares mais beneficiados foram do PL (R$ 400 milhões), MDB (R$ 317 milhões), União Brasil (279 milhões), PSD (R$ 247 milhões), PP (R$ 217 milhões), Republicanos (R$ 205 milhões) e PT (R$ 174 milhões).