André Mendonça, do STF, diz que desvios no INSS envolvem ‘complexa estrutura criminosa’
BRASÍLIA – Em sua primeira decisão na investigação de desvios no Instituto Nacional de Seguridade Social, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça escreveu que o caso envolve uma “complexa estrutura criminosa” com operadores financeiros em várias camadas e pessoas com conexões em órgãos públicos.
O processo foi redistribuído para a relatoria do ministro no mês passado, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter pedido que o caso saísse das mãos de Dias Toffoli. Pouco depois que o inquérito chegou ao gabinete de André Mendonça, a PF pediu a deflagração de uma nova operação. Foram presos nesta sexta-feira, 12, o empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti. Também foi alvo de busca e apreensão o advogado Nelson Willians.
Em sua decisão, o ministro André Mendonça ressaltou a complexidade do esquema e os prejuízos dos desvios para os aposentados.
“As investigações da ‘Operação Sem Desconto’ apontam, neste momento, para a existência de uma complexa estrutura criminosa, com dezenas de operadores em diferentes níveis, orientada ao contínuo desencaminho de recursos previdenciários destinados a aposentados e pensionistas, com prejuízos a milhares de pessoas. Trata-se de uma criminalidade planejada, com estratégias de escamoteamento dos recursos ilícitos e participação de pessoas com conexões com órgãos estatais”, escreveu.
Para o ministro, os fatos indicam a configuração de diversos crimes, como corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução de Justiça e uso de documentos falsos.
“Como se passa a demonstrar, em relação aos investigados Antônio Carlos Camilo Antunes e Maurício Camisotti, a autoridade policial demonstrou, de modo robusto e consistente, o caráter urgente e imprescindível da medida pleiteada”, escreveu o ministro.
Prossegue André Mendonça: “De fato, extrai-se dos autos a existência de fundadas suspeitas de relevante participação dos representados nos ilícitos apurados na referida operação e em grupo criminoso organizado para lesar aposentados pensionistas mediante os descontos indevidos de benefícios previdenciários junto ao INSS, com posterior emprego de medidas para ocultação e lavagem dos vultosos recursos ilícitos obtidos”.
Defesa de Antonio Carlos Nunes contesta prisão
O advogado Cleber Lopes, que defende Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, disse que não há justificativa para a prisão e afirmou que vai apresentar documentos à PF para comprovar a inocência dele.
Defesa de Maurício Camisotti diz que não havia necessidade de ação policial
A defesa do empresário Maurício Camisotti afirma que não há qualquer motivo que justifique sua prisão no âmbito da operação relacionada à investigação de fraudes no INSS.
Os advogados chamam a atenção para a arbitrariedade cometida durante a ação policial: Camisotti teve seu celular retirado das mãos no exato momento em que falava com seu advogado. Tal conduta afronta garantias constitucionais básicas e equivale a constranger um investigado a falar ou produzir prova contra si próprio.
A defesa reitera que adotará todas as medidas legais cabíveis para reverter a prisão e assegurar o pleno respeito aos direitos e garantias fundamentais do empresário.
Defesa de Nelson Willians diz que empresário colabora com investigações
Em relação ao mandado de busca e apreensão cumprido nesta data, Nelson Wilians esclarece que tem colaborado integralmente com as autoridades e confia que a apuração demonstrará sua total inocência.
Nelson Wilians já afirmou, anteriormente, que sua relação com um dos investigados — seu cliente na área jurídica — é estritamente profissional e legal, o que será comprovado de forma cabal. Os valores por ele transferidos referem-se à aquisição de um terreno vizinho à sua residência, transação lícita e de fácil comprovação.
Ressaltamos que a medida cumprida é de natureza exclusivamente investigativa, não implicando qualquer juízo de culpa ou responsabilidade. O advogado permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência.