Bolsonaro corre o risco de perder patente por indignidade após condenação no STF
Após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de pena pela trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai enfrentar outro julgamento, desta vez na Justiça Militar.
O Superior Tribunal Militar (STM) vai julgar se ele deve perder a patente. O ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) também serão julgados.
Um dos efeitos da condenação no STF é o risco de expulsão das Forças Armadas. A Constituição prevê que militares condenados a penas privativas de liberdade maiores de dois anos devem ser submetidos a um julgamento na Justiça Militar para avaliar se são “indignos” para exercer o oficialato. A norma vale tanto para oficiais da ativa quanto da reserva.
A regra está prevista no artigo 142 da Constituição, que disciplina a atuação das Forças Armadas, o mesmo usado por apoiadores do ex-presidente para defender intervenção militar.
O tenente-coronel Mauro Cid não será julgado porque foi sentenciado a uma pena menor que dois anos. Segundo a defesa, ele pediu dispensa do Exército.
A prática no STM tem sido reconhecer a perda das patentes nesses julgamentos. No entanto, será a primeira vez que o tribunal vai julgar generais.
O julgamento, no entanto, não é imediato. Depende do trânsito em julgado da condenação no STF, ou seja, do esgotamento de todos os recursos dos réus, o que torna a sentença criminal definitiva.
Depois que o processo for concluído no Supremo, o que não tem prazo definido para ocorrer, cabe ao procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, acionar o STM. É ele quem tem a atribuição para entrar com a representação pela perda dos cargos e patentes de Bolsonaro e de seus aliados.
Ao contrário da inelegibilidade dos réus, que é automática, como está previsto na Lei da Ficha Limpa, os efeitos estatutários da condenação para a carreira militar dependem da avaliação do STM. O julgamento tem natureza ética. Os ministros avaliam se os oficiais condenados na esfera penal violaram também o Estatuto dos Militares.
Em caso de condenação, os efeitos também não são automáticos. O STF comunicará o Exército e a Marinha para quem tomem as medidas administrativas necessárias para cumprir a decisão.
Uma das consequências neste cenário é a perda das remunerações. No entanto, o dispositivo da “morte ficta” permite que os salários sejam direcionados às famílias. Essa brecha está prevista na lei específica que regula o regime previdenciário militar.
Com a cassação da patente, o oficial deixa a estrutura das Forças Armadas e, por isso, perde o direito de cumprir pena em presídio militar. Nesse caso, Braga Netto, que está preso preventivamente em uma cela especial na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio, poderia ser transferido para uma penitenciária comum.
