Cassação de Ramagem é novo embate bolsonarista na Câmara, e deputado pode segurar mandato até 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Alexandre Ramagem a 16 anos de prisão e também determinou a cassação de seu mandato de deputado federal. Essas medidas só passam a valer depois do trânsito em julgado, o que deve ocorrer até o final de outubro, na expectativa de integrantes da Corte. Entretanto, a perda do mandato abrirá uma nova batalha dos bolsonaristas na Câmara, e o processo pode se estender até 2026.
A legislação determina que a Casa precisa declarar a perda de mandato quando um parlamentar é condenado criminalmente. O formato desse processo, contudo, dependerá de decisão do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Há precedentes tanto para uma decisão unilateral da Mesa Diretora, quanto para votação em plenário.
Recentemente, Ramagem teve um resultado favorável em plenário. A casa suspendeu a ação penal contra o parlamentar no caso da trama golpista cujo julgamento terminou nesta quinta-feira, 11, no STF. A Corte derrubou apenas parte da decisão da Câmara, e o deputado escapou de ser julgado por alguns crimes.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro vão pressionar Motta a levar a decisão sobre o mandato de Ramagem para o plenário, onde a cassação só é aprovada por maioria absoluta, ou seja, pelo menos 257 votos.
A deputada Carla Zambelli (PL-SP), por exemplo, foi condenada pelo STF há três meses e a Corte também determinou a perda do mandato. Mas a parlamentar continua vinculada à Câmara, embora tenha fugido do País e esteja presa na Itália.
O caso de Zambelli nem sequer foi analisado ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tampouco tem previsão de entrar na pauta. Em junho, após a condenação, houve um imbróglio na Câmara. Primeiro, Motta afirmou que a Mesa Diretora declararia a perda do mandato. Depois, voltou atrás e informou que a decisão seria do plenário.
Em 2022, Daniel Silveira também foi condenado pelo STF e a Corte determinou a perda do mandato. O caso, contudo, não chegou a ser votado na Câmara e ele exerceu o mandato até o fim.
