PGR recebe pedidos para replicar penduricalho milionário de juízes e Gonet deve decidir sobre adoção
BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi provocado por cinco associações de membros do Ministério Público da União (MPU) a decidir sobre a adoção da licença compensatória – penduricalho da moda no Poder Judiciário -, com pagamento retroativo desde 2015, para os procuradores. O chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) agora tem em suas mãos a decisão de replicar ou não o benefício que deve custar milhões aos cofres das instituições.
A licença-compensatória autoriza a conversão de dias de folga em dinheiro depositado na conta dos beneficiários. Um relatório realizado pela Transparência Brasil mostrou que, entre julho de 2023 e outubro de 2024, 35 tribunais criaram rubricas que turbinaram os contracheques de 8.736 juízes, desembargadores e ministros com ganhos extras, em média, de R$ 12,4 mil por mês. Procurada, a PGR não respondeu.
A adoção da licença-compensatória por dezenas de tribunais custou R$ 819 milhões ao erário em 16 meses. A estimativa é que o valor ultrapasse R$ 1 bilhão no início de 2025. Ao menos 4,2 mil magistrados já acumularam mais de R$ 100 mil recebidos de licença-compensatória no período analisado.
Agora, sob o argumento do princípio da paridade com o Judiciário, associações de procuradores pleiteiam o mesmo benefício para os seus membros. A Comissão Permanente de Avaliação do Acervo e de Estímulo à Inovação, à Resolutividade e à Produtividade da PGR analisou os requerimentos apresentados por esses grupos e solicitou a Gonet o levantamento de dados para que possam formular propostas de implementação do benefício.
A Comissão cita uma decisão da PGR que reconhece “o direito dos membros do Ministério Público da União à licença compensatória” a partir de 2015, quando foram sancionadas leis que instituíram a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição nas Justiças Federal e do Trabalho. O argumento reproduz a lógica vigente no Judiciário e Ministério Público de criar e copiar benefícios uns dos outros sob o argumento da igualdade entre as carreiras.
O vice-procurador-geral da República já analisou as demandas das associações e reconheceu o direito dos procuradores receberem o penduricalho diante “da paridade remuneratória entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público”. Cabe agora a Gonet dar a palavra final sobre o pagamento após a Comissão analisar os dados solicitados e propor as formas de implementação da licença-compensatória.
Em um requerimento enviado a Gonet no dia 5 de agosto, os procuradores Roberto Diana e Anderson Oliveira pedem que a PGR forneça os atos de nomeação e o período de exercício dos membros que tenham exercido diferentes funções no MPF e, portanto, teriam direito à licença. A PGR não respondeu ao Estadão se Gonet já forneceu as decisões e decidiu sobre a implementação do benefício. O órgão também não informou quanto deve custar o benefício e quantos procuradores devem ser beneficiados.
