STF leva em média 553 dias para julgar ações penais; caso de Bolsonaro foi concluído em 153
O Supremo Tribunal Federal (STF) leva em média 553 dias para julgar ações penais, mas concluiu em 153 dias o processo que resultou na condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. O tempo abaixo da média do tribunal é alvo de críticas por parte da defesa do ex-presidente e de aliados.
O levantamento, realizado pela pesquisadora da USP e professora da ESPM-SP Ana Laura Barbosa, com base na plataforma Corte Aberta do STF, analisou ações penais entre 2001 e 2025, considerando o período entre a autuação da ação penal, quando o processo é formalmente registrado no Supremo após a denúncia ser aceita, e a decisão final, tomada em conjunto pelos ministros nas Turmas ou no Plenário.
O tempo médio desse tipo de ação nesse recorte foi de 553 dias, o equivalente a 1 ano e 6 meses. Já a ação penal do núcleo crucial do golpe foi concluída em 153 dias, cerca de 5 meses.
A pesquisadora destaca que, a partir de 2023, houve uma queda significativa no tempo médio dos julgamentos colegiados, impulsionada, entre outros fatores, pela prioridade que o STF passou a dar aos casos ligados aos atos golpistas de 8 de Janeiro.
Na avaliação de Ana Laura Barbosa, esses processos foram tratados como centrais para a democracia. Houve também a preocupação de que eles não impactassem o período eleitoral.
“Por se tratar de um fato importante, faz todo sentido dar prioridade a ele”, afirma, ressaltando que a própria organização dos gabinetes também contribui para a maior celeridade dos processos.
Nesse mesmo intervalo, o Supremo alterou seu regimento interno e devolveu as ações penais às Turmas, medida voltada a agilizar a tramitação. O ritmo, no entanto, alimentou críticas.
Desde o início do inquérito, aliados de Bolsonaro acusam o relator Alexandre de Moraes de acelerar artificialmente o caso. Nos processos penais sob sua relatoria neste período, o tempo médio tem sido de cerca de 1 ano e 3 meses (457 dias), quase três vezes mais longo que o da trama golpista, concluído em 153 dias.
As críticas se intensificaram no campo político. Ao Estadão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, disse que a rapidez mostrou “um julgamento de cartas marcadas” e que não houve “tempo hábil” para a defesa analisar os documentos, declaração feita durante o ato pela anistia no fim de julho na Avenida Paulista.
No próprio tribunal, o voto divergente de Luiz Fux reforçou essa linha ao apontar cerceamento de defesa diante do “tsunami de dados” juntados aos autos. O ministro absolveu Bolsonaro de todos os crimes da denúncia.
A pesquisadora, porém, pondera que o mero tempo de tramitação não basta para concluir pela existência de cerceamento ou antecipação indevida, já que todas as etapas legais foram respeitadas. “Isso não significa que tenha havido algum prejuízo para a defesa”, completa.
Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 pela Primeira Turma do Supremo nesta sexta-feira, 11, a 27 anos e 3 meses de prisão. A decisão alcançou todos os cinco crimes da denúncia: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.