Aliados querem anistia, CPI do Judiciário e socorro dos EUA para salvar Bolsonaro pós-condenação
BRASÍLIA — Com Jair Bolsonaro condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão, o bolsonarismo deve abrir ao menos três frentes de batalha para tentar salvar o ex-presidente e contra-atacar o Judiciário: duas no Congresso e uma no âmbito internacional, em especial nos Estados Unidos de Donald Trump.
O deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição e o aliado de Bolsonaro mais presente na plateia da Primeira Turma do STF durante o julgamento, avalia que a “brecha jurídica” aberta pelo voto dissidente do ministro Luiz Fux deve ser usada para tentar reverter o quadro do ex-presidente.
Fux foi o único dos cinco ministros que compõem a Primeira Turma do STF que repetiu as alegações apresentadas pelas defesas, votou pela nulidade do processo e rechaçou o teor golpista dos episódios que precederam o 8 de Janeiro. Os demais ministros condenaram Bolsonaro e outros sete réus do “núcleo crucial” da trama golpista pelos crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A saída traçada pelos bolsonaristas para salvar o ex-presidente passaria por instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista — com deputados e senadores — para investigar eventuais abusos e irregularidades do Poder Judiciário. A empreitada tem apoio até mesmo da ala moderada do bolsonarismo, como o senador Marcos Pontes (PL-SP).
A ideia da CPI nasce do crescente sentimento entre os bolsonaristas de que o julgamento encerrado no último dia 11 de setembro foi um “jogo de cartas marcadas” entre magistrados que querem perseguir o ex-presidente.
“O poder corrompido não trata quem pensa diferente como adversário, mas como inimigo a ser eliminado. Nesse cenário, uma reorganização e fortalecimento (do bolsonarismo) são necessários. Assim como o Brasil precisa estar livre, todos os presos políticos — incluindo Bolsonaro — também precisam. É por essa liberdade que trabalharemos”, diz a deputada Júlia Zanatta (PL-SC).
Site monitora adesão à CPI
Os bolsonaristas têm mantido um site, registrado no nome do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), para monitorar a adesão dos parlamentares à ideia de criação da CPI e pressionar os demais. O placar apontava, na tarde da sexta-feira, 12, um total de 184 assinaturas a favor nas duas Casas, 145 contrários e 284 indefinidos. Zucco diz estar reunindo as últimas assinaturas necessárias para protocolar o pedido de instalação da comissão.
“Nós temos discutido a CPI da Vaza Toga. A gente entende que, como não temos como recorrer em nenhuma instância (dentro do Brasil), possamos levar isso para tribunais internacionais. Vamos tratar com o Filipe Barros (presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara) a possibilidade de ida de parlamentares ao parlamento americano, a entidades jurídicas internacionais, para levar as denúncias”, afirma ele.
Nessa frente internacional mencionada por Zucco estaria a articulação que vem sendo feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo comunicador Paulo Figueiredo. Os dois têm feito reuniões em Washington para pressionar a Casa Branca a sancionar ministros do STF e tentar impedir punições contra o ex-presidente.
“Só há uma postura possível (a partir da condenação): uma luta incessante em cada front por uma anistia ampla, geral e irrestrita. Congresso, governos, Estados, lideranças religiosas, comunicadores, setor empresarial e, claro, os Estados Unidos com os demais países da comunidade internacional”, diz Figueiredo, questionado pelo Estadão sobre qual frente priorizar.
Os Estados Unidos aparecem como nova fronteira da direita brasileira, uma vez que Trump já demonstrou, na ocasião do tarifaço e da imposição da Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, estar atento ao julgamento de Bolsonaro e que pode usá-lo como munição para outra ofensiva contra o Brasil.
O Partido Liberal (PL) vê surgir mais uma vez, após sucessivos fracassos, um novo momento político para avançar com a anistia. A bancada federal vai se reunir na terça-feira, 16, para definir as estratégias de atuação e espera ver o tema ser pautado no Colégio de Líderes no mesmo dia.
Apesar da pressão bolsonarista, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vem fazendo o que pode para empurrar a discussão da anistia. Ele segue sem dar previsão de votação nem indicar relator para o tema.
Até integrantes do Centrão que na semana passada haviam decidido endossar a demanda bolsonarista agora veem um perdão ao ex-presidente como menos provável. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é outro a tentar baixar a fervura da articulação — ele afirmou que iria elaborar a própria proposta de anistia, mas até hoje nada avançou.
Recados do STF sobre a anistia
No julgamento de Bolsonaro, o STF passou seus recados sobre o projeto. A sessão final na Primeira Turma foi marcada por uma tentativa de enterrar os planos de anistiar o ex-presidente. Antes de sugerir a pena, Moraes defendeu uma “resposta estatal” dura para inibir novas intenções golpistas.
“As circunstâncias judiciais devem ser analisadas para evitar a reiteração de uma histórica repetição em nosso País da transformação de grupos políticos, com apoio de determinados setores das Forças Armadas, em organizações criminosas”, disse.
Além do ex-presidente, o delator Mauro Cid foi condenado a 2 anos em regime aberto. Ao definir a pena, Moraes acatou alguns benefícios firmados no acordo de delação premiada, mas negou o pedido de perdão judicial – alegando que crimes contra a democracia não permitem anistia.
“Assim como não cabe anistia, porque são espécies do mesmo gênero constitucional, também não cabe perdão judicial. Não cabe indulto pelo presidente, anistia pelo Congresso e também não cabe perdão judicial pelo Judiciário em crimes de golpe de Estado”, afirmou.
