Ex-ministro disse à CPI do INSS que acordos com associações eram ‘automáticos’, mas ignorou alertas
BRASÍLIA – O ex-presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e ex-ministro da Previdência no governo de Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira, ignorou pareceres técnicos do órgão que recomendavam a não celebração de acordo de cooperação técnica (ACT) com entidades suspeitas e também avaliação de riscos.
Em depoimento à CPI do INSS, na quinta-feira, 11, Oliveira afirmou que os acordos eram assinados de forma “automática” e que o órgão previdenciário não tinha condição de fiscalizá-los.
Procurado, ele não se manifestou.
Os pareceres técnicos estão em posse dos integrantes da CPI. Eles já alertavam para acúmulo de processos judiciais sobre descontos associativos e recomendavam a definição de processos fiscalizatórios.
Oliveira tornou-se diretor de benefícios do INSS em maio de 2021 e foi alçado a presidente do órgão em setembro do mesmo ano. Em março de 2022, foi nomeado ministro do Trabalho e da Previdência por Jair Bolsonaro.
No período, ele foi responsável pela celebração de três ACTs com entidades suspeitas de terem arrecadado R$ 492 milhões com descontos ilegais aplicados a benefícios de aposentados e pensionistas.
“Vinha (o pedido de assinatura) pelo sistema, aí a assessoria do suporte do gabinete falava: ‘Ó, tem coisas para assinar’, eu entrava e assinava”, disse. “Isso (assinatura de ACTs) era um processo mecânico. Passava pelo crivo de todos os setores para ficar adequado de acordo com a legislação e vinha um processo virtual para a gente fazer a assinatura. Não havia uma solenidade, um evento de assinatura. Era uma coisa bastante fria e distante da gente.”
Entre as entidades liberadas na gestão dele, a Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas da Seguridade Social (ABRAPPS). Ela foi recriada em 2021 após ter acordo com o INSS suspenso em 2019, por irregularidades.
O novo ACT foi firmado em outubro de 2021. Meses antes, área técnica alertou sobre os riscos da formalização um novo acordo devido ao estoque de ações judiciais contra entidade por descontos não autorizados.
Além disso, o presidente da entidade figurava como sócio de empresa de cobrança, o que conflitava com os interesses do acordo. O setor dizia que, apesar do cumprimento de requisitos formais, havia risco de que o INSS fosse responsabilidade por danos a aposentados.
“A área técnica recomenda que a gestão do INSS, exercendo seu poder discricionário, avalie, de maneira preliminar, e levando em conta os apontamentos do feito, se o prosseguimento do feito é conveniente e oportuno”, destacou o relatório.
Oliveira também era dirigente do INSS quando foi celebrado o acordo com a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), uma das principais investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.
Ela têm ligação com os empresários Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, ambos presos pela polícia nesta sexta-feira, 12.
“No intuito de aprimorar o documento apresentado, sugere-se que a área técnica defina previamente a periodicidade mínima de fiscalização do ajuste, a fim de que os servidores possam ter mais clareza quanto a necessidade ordinária desse tipo de fiscalização”, destacou relatório da Procuradoria Federal Especializada do INSS.
No depoimento José Oliveira afirmou que o órgão previdenciário não tinha estrutura para fazer as fiscalizações e que a gestão dele estava focada em reduzir o problema da fila do INSS, o acúmulo de requerimentos aposentadorias e pensões.
