Planalto recua e desiste de enviar agora projeto sobre regulação de redes sociais ao Congresso
BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um recuo estratégico e, ao menos por enquanto, desistiu de enviar para análise do Congresso o projeto de lei que regula as redes sociais no Brasil.
Mesmo assim, o governo encaminhará ao Legislativo a proposta com medidas para combater a concorrência desleal nos mercados digitais.
O Palácio do Planalto avaliou que, diante do ambiente político conturbado no Congresso – com o imbróglio em torno da proposta de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos envolvidos na trama golpista – era melhor focar no projeto antitruste, de regulação econômica das big techs.
Lula não tem dúvidas de que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, quer interferir nas eleições de 2026 no Brasil usando as big techs e a Inteligência Artificial.
O texto com medidas econômicas mais rígidas será enviado ao Congresso nesta quarta-feira, 17, mesmo dia em que Lula sancionará o projeto que estabelece obrigações às plataformas para combater a “adultização” nas redes sociais e proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
Em entrevista ao SBT Brasil, no último dia 5, o presidente disse que o governo vai enquadrar as gigantes da tecnologia. “Queremos regular e vamos regular, doa a quem doer”, afirmou Lula. “Não pode brincar com a verdade. Não, não é censura. Quando você fala em regular, fala em censura? O país tem que ter regras. O que vale na vida real, vale na digital”, completou.
Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o artigo 19 do Marco Civil da Internet é parcialmente inconstitucional e ampliou as obrigações das plataformas no País. A Corte estabeleceu que as redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos danosos publicados por usuários, caso não os removam, mesmo sem ordem judicial.
