Presidente da CCJ do Senado diz que PEC da Blindagem não passa ‘de jeito nenhum’ na comissão
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta terça-feira, 16, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da blindagem “não passará no Senado de jeito nenhum”.
Segundo o senador, a proposta enfrentará obstáculos durante o processo de votação. Ele argumenta que a PEC é impopular e, por isso, os parlamentares terão dificuldade em aprová-la às vésperas de um ano eleitoral.
O texto da PEC propõe mudanças que dificultam a investigação de parlamentares suspeitos de crimes. Entre os principais pontos, está a proibição de que deputados e senadores sejam processados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sem autorização prévia do Congresso. Além disso, a proposta determina que eventuais votações para autorizar investigações ocorram de forma secreta.
“Não tem 49 votos no Senado”, declarou Otto, referindo-se ao número mínimo necessário de votos para a aprovação de uma PEC na Casa.
Na visão do senador, o cenário eleitoral de 2026 dificultaria a aprovação de pautas polêmicas, como já ocorreu na votação do projeto que ampliou o número de deputados. Na ocasião, a proposta passou no Senado com o número mínimo exato de votos.
Como se trata de uma PEC, sua aprovação exige um quórum qualificado de três quintos dos parlamentares. No entanto, contrariando a expectativa de Otto Alencar, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no fim da noite desta terça-feira. Foram 353 votos a favor e 134 contra, eram necessários ao menos 308 votos para a aprovação.
A PEC foi levada à votação após uma mudança na relatoria. O relator anterior, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), era contrário a alguns pontos defendidos pelo Centrão. Em seu lugar, assumiu Cláudio Cajado (PP-BA), que defendeu o novo texto como “simples e conciso”, afirmando que não concede “licença para abusos”.