Congresso mira anistia de Bolsonaro e acerta no autoperdão
Com a desculpa de frear os supostos desmandos do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados aprovaram uma emenda à Constituição para proteger a si mesmos de investigações criminais. A negociação começou com a tentativa de anistiar Jair Bolsonaro e outros sete réus da trama golpista, condenados na semana passada pela Corte. A Câmara, porém, considerou o autoperdão mais urgente.
Na votação da PEC da Blindagem, parlamentares usaram a anistia aos golpistas como moeda de troca para obtenção de benefício próprio. Hoje, deputados e senadores estão mais preocupados em se livrarem das dezenas de investigações que tramitam no Supremo sobre indícios de corrupção por meio de emendas.
No início da semana, Flávio Dino alertou que não vai deixar o assunto morrer só porque o STF está debruçado nos processos sobre a tentativa de golpe. Quatro dias depois das condenações aos integrantes do núcleo principal, o ministro bloqueou o repasse de emendas Pix para locais onde foram detectados desvio de recursos.
O protagonista da negociação de fachada em torno da anistia foi Tarcísio de Freitas, que decidiu mostrar serviço ao bolsonarismo raiz em troca de um punhado de votos. Ele sabe que, para o perdão ser posto em prática, é preciso combinar com o STF a extensão da medida. Do contrário, o plenário da Corte pode considerar a anistia inconstitucional.
O problema é que ministros do tribunal com mais interlocução com a política não querem nem conversa com o governador de São Paulo depois que ele chamou Alexandre de Moraes de ditador e tirano no 7 de Setembro.
O posto de negociador principal, então, ficou com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Ciente de que o STF não aprovaria o perdão a Bolsonaro agora, Motta deu aos parlamentares o que de fato eles queriam: uma anistia para cada.
Por ora, a anistia aos golpistas fica adiada para data indefinida, em um momento político mais favorável. No lugar dela, entrou em campo o plano B. A intenção de parlamentares é convencer do STF a aceitar o cumprimento da pena de Bolsonaro em regime domiciliar em troca do enterro – ao menos provisório – do projeto de anistia. O plano pode funcionar.
De volta à PEC da Blindagem, que foi apontada como solução para o impasse: ela deve servir apenas para piorar a relação atribulada entre Legislativo e Judiciário. Se for aprovada no Senado, partidos de esquerda devem questionar a medida no STF com o argumento de que ela fere o princípio constitucional da separação de Poderes. Mais uma vez, o Supremo dará a última palavra. É grande a chance de derrota do Congresso.
