Entidades criticam PEC da Blindagem e apontam risco de retrocesso democrático
A aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados provocou reações contrárias de entidades ligadas à defesa da democracia e ao combate à corrupção. A proposta, que segue agora para análise do Senado, restringe a possibilidade de responsabilização criminal de parlamentares e amplia o alcance do foro privilegiado.
O Instituto Não Aceito Corrupção classificou a PEC como um “ataque grave, inconcebível e inominável ao Estado Democrático de Direito”. Para a entidade, o texto representa uma “quebra grotesca do sistema de freios e contrapesos” ao exigir autorização prévia do Congresso para que deputados e senadores sejam processados por crimes comuns.
“Sem qualquer espécie de debate público, sem realizar audiências públicas, sem submeter a Comissões, divorciando-se da vontade da sociedade, de forma absolutamente antidemocrática e ironicamente logo após o Dia Internacional da Democracia, 15 de setembro”, criticou o instituto.
“O que se propõe a partir desta ignominiosa iniciativa cria uma verdadeira casta, sob a alcunha jocosa de prerrogativa parlamentar, destinada a um nobre grupo de intocáveis, de pessoas acima do bem e do mal, afrontando também o princípio da isonomia constitucional”, afirmou na nota.
“Trata-se de ataque grave, inconcebível e inominável ao Estado Democrático de Direito, que desrespeita de forma gravíssima a ética republicana e os princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa e da legalidade, que deve ser rechaçado de forma vigorosa pelas instituições e pela sociedade civil”, disse a instituição.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) afirmou que a proposta ameaça a transparência e fortalece a impunidade. “Quem protegerá a sociedade brasileira das incongruências do próprio Congresso Nacional?”, questionou a entidade.
Para o movimento, a PEC fragiliza o equilíbrio entre os Poderes e admite retrocessos graves, como o voto secreto em decisões sobre a responsabilização de parlamentares. “A proposta ameaça o equilíbrio entre os Poderes, fortalece a impunidade e fragiliza a transparência, sobretudo ao admitir o voto secreto em decisões que tratam da responsabilização de parlamentares”, disse o MCCE.
O movimento apontou ainda que caso seja promulgada, a proposta deverá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Até lá, a organização alertou que a sociedade deve permanecer atenta e vigilante, cobrando de seus representantes o compromisso com a ética, a responsabilidade e a defesa da democracia.
Após aprovação na Câmara, o texto passará pelo Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA) já afirmou que a proposta não será aprovada “de jeito nenhum”.