Alckmin diz que anistia é tema do Legislativo, mas que cabe ao Judiciário dar a última palavra
BRASÍLIA – O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta quinta-feira, 18, que a anistia aos condenados por atos golpistas é um tema do Legislativo, mas frisou que “ninguém está acima da lei ou à margem da lei”. Ele pontuou que o Judiciário é o responsável pela última palavra no cumprimento da lei.
“Cabe ao Judiciário a última palavra”, disse Alckmin a jornalistas após participar da 2ª Cúpula da Coalizão Global para Alimentação Escolar, em Fortaleza (CE).
Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto da anistia. Contudo, o texto que será analisado no mérito ainda não foi construído. O presidente da Casa, Hugo Motta, escolheu o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) para relatar o tema. Paulinho afirmou que vai tentar “agradar gregos e troianos”. Em entrevista à GloboNews, ele afirmou que vai construir um texto de “pacificação”, que não seja nem à direita nem à esquerda.
PL da isenção do IR
O vice também foi questionado sobre o fato de a Câmara ter se debruçado nas duas últimas semanas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e ignorado o Projeto de Lei (PL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Ele não teceu comentários à PEC da Blindagem, mas defendeu o projeto de reforma do IR, que é de autoria do Poder Executivo.
“Entendo que esse é um dos projetos mais importantes, que é o imposto de renda”, afirmou o vice, destacando a aprovação da reforma tributária sobre o consumo.
“A lei do imposto de renda é justiça social”, completou. Ele criticou o fato de o imposto sobre consumo no Brasil ser regressivo, porque incide a mesma alíquota sobre rendas “totalmente diferentes”. “Então, é um belíssimo projeto, que eu tenho certeza que o Congresso Nacional vai aprovar.”
