Anistia light: deputados querem convencer STF a deixar Bolsonaro na prisão domiciliar
Depois de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avisarem publicamente que os crimes pelos quais Jair Bolsonaro foi condenado não são passíveis de anistia, aliados do ex-presidente investem no plano B: tentar convencer a Corte a pelo menos manter Bolsonaro em prisão domiciliar para cumprir a pena.
Diante do burburinho provocado por parlamentares e do noticiário de que o acordo estava selado, o ministro Alexandre de Moraes veio a público nesta quarta-feira, 17, para desmentir as afirmações “totalmente inverídicas sobre um fantasioso acordo”. E completou: “O STF não faz acordos. O STF aplica a lei e as sanções devidamente impostas pela Primeira Turma da Corte, após o devido processo legal”.
Nos bastidores, ministros do tribunal concordariam com uma “anistia light” na qual as penas impostas aos condenados pelo 8 de Janeiro fossem reduzidas. Entretanto, a maioria da Corte não aprovaria, em um exame posterior de constitucionalidade, a anistia a quem tramou um golpe de Estado.
No julgamento da semana passada, Moraes e Flávio Dino foram incisivos ao avisar que os crimes contra a democracia não podem ser anistiados. Gilmar Mendes deu declaração na mesma linha quando o julgamento foi encerrado. Em caráter reservado, outros ministros concordam com os colegas, a ponto de se formar maioria nesse sentido.
Também no STF, há maioria para determinar prisão domiciliar a pessoas com estado frágil de saúde. Neste ano, o tribunal concedeu esse direito a dois políticos condenados: o ex-presidente Fernando Collor e o ex-deputado Roberto Jefferson. Os dois apresentaram à Corte laudos médicos comprovando diagnósticos graves.
As frequentes idas de Bolsonaro ao hospital podem servir para a defesa alegar o mesmo em relação ao ex-presidente. No tribunal, há ministros que defendem a prisão domiciliar para cumprimento da pena a solução mais prudente para o caso.
Como essa solução já era alvo de conversas internas no STF, não faria sentido os ministros selarem o acordo com os parlamentares para, no fim, a ala bolsonarista do Congresso divulgar que o benefício ao ex-presidente foi fruto de negociação política, e não uma decisão judicial baseada em precedentes recentes do próprio tribunal.
Nas semanas que antecederam o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus acusados da trama golpista, o presidente da Câmara, Hugo Motta, chegou a conversar com ministros do Supremo sobre a articulação em torno do projeto de anistia. Ouviu deles que não há saída jurídica para Bolsonaro ser perdoado agora, mas que o tribunal avalizaria uma “anistia light”. O plano B da prisão domiciliar surgiu desse impasse entre Congresso e Supremo.