Congresso vê Supremo como uma casa política, aliada ao governo, e hostil
Órgãos de imprensa estrangeiros, como a revista britânica The Economist e o jornal norte-americano New York Times, fizeram reportagens elogiosas ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado. Mas fizeram ponderações. Terminado o processo, quem controlaria o julgador, o Supremo Tribunal Federal, indagaram. Uma corte dominante e capaz de interferir e se sobrepor aos demais poderes e, mesmo, à sociedade, sempre que considerasse necessário. Quem fecharia a caixa de Pandora?
Por vias transversas, por meio da PEC das prerrogativas, ou a PEC da blindagem, ou a PEC da bandidagem – a expressão vai variar a depender de sua posição sobre o tema – o Congresso iniciou o trabalho de enfraquecimento do STF. Como era de se esperar, pensaram primeiro neles próprios, ao aprovar, por ampla maioria, a exigência de autorização em votação secreta, para que o Supremo processe seus integrantes. Em seguida, votaram a urgência da anistia, em tese para beneficiar os vândalos do 8/1/23, mas que ainda não sabemos de fato quem serão os contemplados (diminuir as penas de Bolsonaro?). Duas bombas.
Quase a totalidade das opiniões sobre os movimentos do Congresso ocorreu no sentido de condenar os parlamentares. Muitos deles viram os espaços de comentários em suas redes sociais invadidos por insultos de todos os tipos. “Canalhas”, “bandidos”, coisas assim. Sem falar na enorme pressão que sofreram internamente, no sentido até de perder cargos e emendas caso não estivessem do lado do presidente da Câmara, Hugo Motta. Foi mais uma semana tensa na rotina de turbulências congressuais.
Cientes de todos esses riscos, por que continuaram o movimento de blindagem? Inclusive até mesmo parlamentares do Partido dos Trabalhadores? A resposta mais comum é “para que seus crimes fiquem impunes”. Mas esse é o primeiro ponto e aliás, muitos dos processos já no Supremo são por crimes de opinião. O segundo é que quase nenhum parlamentar considera o Supremo uma casa isenta para julgá-los. Na verdade, se trataria de uma corte política que hoje agiria em dobradinha com o Palácio do Planalto. Isso não seria apenas desculpa esfarrapada. Boa parte tem convicção disso e quer se proteger de eventuais perseguições.
Um terceiro ponto é que percebem nos movimentos que consideram entrosados entre Supremo e o Planalto uma tentativa de retirar o que eles consideram um bem valioso: as emendas impositivas. Hoje, existe uma maioria menos estridente dos parlamentares que não está interessada nos debates calorosos de plenário, querem estar longe dos holofotes da imprensa nacional, não querem barulho desnecessário. Querem seguir distribuindo suas emendas para as bases eleitorais. Se quiser chamar esse grupo de “centrão” é algo impreciso, mas tudo bem. Com ou sem culpa no cartório, não querem que nada mude e farão de tudo para nada mudar.
Deputadas e deputados hoje se tornaram muito mais poderosos do que nas legislaturas passadas. Quando chegam para visitar os municípios de seu Estado, são recebidos com status de ministro ou bem mais. São vistos como benfeitores de praças, hospitais, quadras esportivas ou escolas. E farão de tudo para manter esse poder. A raiva que o eleitor sente do Congresso, no abstrato, não o atinge em particular.
O preço a pagar, ser enxovalhados por editoriais de jornais, por colunistas irritados, por artistas mainstream, como Caetano Veloso & cia, e mesmo parte dos eleitores, não é pequeno. Mas seria compensador em comparação ao que eles temem perder. Tudo isso, não se trata exatamente de uma questão moral, mas da milenar disputa por poder.
