Justiça barra concessão de BPC a segurado com pai dono de BMW e idosa com filho que ganha R$ 100 mil
Procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) descobriram concessões de benefícios de prestação continuada (BPC) a segurados da Previdência envolvendo famílias de classe média ‘bem distantes da premissa de vulnerabilidade’ como o de um autista com pai proprietário de uma BMW e o de uma idosa que morava sozinha em apartamento de elevado padrão no bairro do Tatuapé, na zona Leste de São Paulo. Ela tem um filho com salário mensal de R$ 100 mil, informou a AGU.
“São frequentes os pedidos feitos em ações judiciais com o cumprimento aparente dos requisitos da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) para obtenção do benefício, porém contraditórios com as condições reais de moradia e com o perfil de gastos revelados pelas despesas mensais descritas em laudos sociais”, disse o procurador federal Dimitrius Gomes de Souza, coordenador substituto da Equipe de Segurados Especiais e Assistência Social da Terceira Região (ESEAS), braço da Procuradoria Regional Federal 3, que atua na defesa do INSS em ações judiciais.
Dimitrius destaca como ‘exemplo de inconsistência uma perícia que enquadrou como pessoa com deficiência alguém com intolerância à lactose’.
O procurador observa que pedir indevidamente o BPC não necessariamente configura fraude, ‘a não ser em casos de comprovação de elevado patrimônio do grupo familiar’.
A Lei Orgânica da Assistência Social prevê um salário-mínimo para idosos com 65 anos ou mais, sem meios de subsistência próprios e de apoio da família; e a pessoas com deficiência, independentemente da idade, com renda familiar per capita abaixo de um quarto do valor do salário-mínimo.
A partir de uma mudança de estratégia da AGU, a Justiça Federal em São Paulo passou a barrar concessões indevidas do benefício. Entre janeiro e agosto deste ano, juízes emitiram 61,1% de sentenças negando pedidos de BPC, acolhendo ações da AGU na Terceira Região – ao todo, foram 21.764 sentenças favoráveis ao INSS, ou seja, pela improcedência de pedidos do benefício.
No mesmo período, a Justiça emitiu 7.082 sentenças desfavoráveis à Previdência Social. Em outra frente, foram firmados 6.850 acordos. Em todo o ano de 2024, o índice de improcedência alcançou 56,7%, e em agosto último, foi a 69%.
Padrão de vida
A meta da AGU é impedir a ‘concessão indevida’ do BPC. A Procuradoria Regional Federal da Terceira Região (PRF3), que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, ‘vem demonstrando a juízes de primeira instância ‘a incompatibilidade do padrão de vida de quem pede o benefício alegando o direito a receber um salário-mínimo mensal’.
Segundo informou a Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU, ‘uma das principais providências para impedir a concessão do benefício é a avaliação do fundamento ou não da demanda do benefício que deixou de ser baseada somente na suposta falta de renda e no preenchimento formal dos requisitos de renda’.
“A partir do momento em que passamos a cruzar informações sobre a renda e o patrimônio dos integrantes do grupo familiar, a análise se voltou para a miserabilidade em concreto, e não apenas a partir da ausência de rendas decorrentes de vínculos formais de emprego”, explica a procuradora federal Marilia Cysneiros Cavalcanti de Menezes, coordenadora da Equipe de Segurados Especiais da PRF3.
Os procuradores também passaram a levar em conta a existência de fontes de renda que escapam à captação por sistemas oficiais, ‘como as novas relações de trabalho diversas do tradicional vínculo celetista (motoristas de aplicativo, por exemplo) e outras que elevaram a informalidade na economia’.
Cruzamento renda/patrimônio
A AGU mudou sua estratégia de verificação de inconsistências após constatar que a alteração da legislação por si só não justifica a explosão no número de pedidos. Nos últimos anos, foi permitida a concessão de mais de um benefício a membros da mesma família, e dificultada a obtenção da aposentadoria em decorrência da reforma da Previdência.
Além do cruzamento de dados sobre renda e patrimônio, a equipe de apoio com estagiários, servidores e terceirizados passou a utilizar ferramentas tecnológicas que agilizam as petições de impugnação de laudos sociais e econômicos. A parceria com a Justiça Federal em São Paulo também otimizou o fluxo dos processos e ajudou a reduzir o acúmulo dessas ações, que passaram de cerca de 4 mil para a casa de 200, hoje, destaca a AGU.
“Estamos defendendo a concretização de uma importante política pública de extração constitucional que tem como público-alvo pessoas com deficiência e idosas efetivamente miseráveis”, enfatizou o procurador federal Dimitrius Gomes de Souza.
