PEC da Blindagem: MDB do Senado defende freio à proposta e expõe racha com bancada da Câmara
O MDB do Senado contrariou a bancada na Câmara e fechou posição contra a PEC da Blindagem, que dificulta a abertura de investigações contra parlamentares. Depois de 83% dos deputados do partido votarem a favor do texto, senadores da sigla querem colocar um freio na proposta e dizem que a medida criaria uma “casta” e é incompatível com uma “democracia livre”.
“Nossos membros na Comissão de Constituição e Justiça deverão se manifestar pela inconstitucionalidade da proposta e, caso chegue ao plenário, se posicionar contra, em defesa intransigente da democracia, da transparência e da Justiça”, diz o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), em nota obtida pela Coluna do Estadão.
Para reforçar a postura “firme e inabalável” contra a PEC da Blindagem, Braga ressalta o papel do MDB na transição da ditadura militar para a democracia e na elaboração da Constituição Federal.
“Em total desrespeito ao nosso compromisso permanente com o fortalecimento das instituições democráticas, que não admite qualquer erosão, é inconcebível transformar a imunidade parlamentar em impunidade universal e desmedida”, afirma.
Depois de uma aprovação relâmpago na Câmara, a PEC da Blindagem deve travar no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), descartou acelerar a tramitação e enviou o texto à CCJ. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), por sua vez, se posiciona contra a proposta.
Senadores próximos a Alcolumbre ouvidos pela Coluna avaliam ser difícil aprovar a PEC. O foco da Casa devem ser as negociações da “anistia light” com redução de penas para os condenados do 8/1.
Nesta quarta-feira, 17, a Câmara aprovou a urgência para o projeto, ainda sem texto definido. O relator escolhido foi o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Como revelou a Coluna, até o mesmo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a aliados que é favorável a que pessoas que invadiram os prédios dos três Poderes, mas não planejaram o golpe, fiquem menos tempo na cadeia.
