TCU vê falha em licitação de R$ 570 milhões para canetas de insulina no SUS
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma falha de transparência em uma licitação de R$ 570 milhões do Ministério da Saúde para a compra de canetas de insulina da GlobalX, representante da fabricante chinesa Zhuhai. Nessa quarta-feira, 17, o TCU decidiu alertar o ministério para que o episódio não se repita. Os ministros consideraram que a falha, na decisão de assinar o contrato em dólar, foi pontual e não haverá punição.
Como mostrou a Coluna do Estadão, secretarias de Saúde de Estados e municípios de todo o País alertaram o Ministério da Saúde sobre a baixa qualidade de canetas reutilizáveis de insulina que a pasta comprou da Zhuhai para tratar diabete no Sistema Único de Saúde (SUS).
Procurado, o Ministério da Saúde afirmou que “avaliará as determinações e adotará as providências cabíveis assim que receber a íntegra da decisão”. A GlobalX afirmou que cumpriu “rigorosamente” o edital da licitação. Leia a íntegra do comunicado ao fim da reportagem.
TCU apontou falta de clareza e transparência
Segundo a denúncia analisada pelo TCU, o edital da licitação feita pela pasta para comprar insulina em 2024 previa que o contrato seria assinado em reais, mas foi firmado em dólares. Essa diferença teria favorecido a empresa internacional por causa da alta da moeda americana no período. A Corte de Contas rejeitou esse argumento, mas vai notificar a pasta para adotar medidas de prevenção.
Por unanimidade, o plenário referendou o voto do relator Aroldo Cedraz, que acolheu a manifestação da área técnica. O TCU informará ao Ministério da Saúde que uma manifestação do servidor responsável pela licitação contrariou o edital e “comprometeu a clareza necessária à garantia da isonomia entre os licitantes, em afronta aos princípios da transparência”.
23 das 26 secretarias estaduais relatam ‘quebras ou falhas’ das canetas
Das 26 secretarias estaduais, 23 relataram “quebras ou falhas” das canetas de insulina, em uma carta enviada ao Ministério da Saúde, como mostrou a Coluna. O grupo alertou ainda para o desabastecimento do estoque de insulina na rede pública.
O documento foi enviado ao órgão no último dia 20 pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Segundo a pasta, o uso de canetas reutilizáveis, por meio da empresa chinesa Zhuhai, aconteceu depois que a Novo Nordisk, maior produtora global de insulina, reduziu a produção de canetas descartáveis para focar em produtos mais lucrativos, como canetas emagrecedoras.
Leia a íntegra do comunicado da GlobalX
“A GlobalX cumpriu rigorosamente todas as determinações do Edital do Pregão Eletrônico 90104/2024, com isonomia durante a competição, cujo contrato está em plena execução. A empresa esclarece que o normativo não só autoriza a contratação em moeda estrangeira, como a minuta do contrato que integra o edital (Anexo IV, Cláusula Sexta) prevê expressamente essa hipótese. Aberto à concorrência internacional, o edital estabelece as condições de conversão cambial (itens 5.1.7 e 6.6.1), o que não pode ser confundido com a adoção do real como moeda do contrato. A GlobalX informa, ainda, que todas as impugnações apresentadas pelas empresas vencidas no processo licitatório foram indeferidas pelo pregoeiro e pela autoridade competente por falta de pertinência, assim como o pedido de concessão de medida cautelar foi indeferido pelo Acórdão do TCU 2165/2025.
A GlobalX acrescenta, por fim, que o preço final de aquisição de 74,6 milhões de tubetes de insulina ficou cerca de 30% abaixo do valor médio dos contratos para fornecimento de insulina ao Ministério nos últimos cinco anos.”