‘PEC da Blindagem é um erro que tem que ser derrubado no Senado’, diz Caiado; veja entrevista

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), classificou nesta quinta-feira, 18, em entrevista ao programa Papo com Editor, do Estadão/Broadcast, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem como um “erro inaceitável” da Câmara. Por outro lado, o presidenciável considerou “positivo” o aval dos deputados ao pedido de urgência da pauta da anistia aos condenados, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por atos antidemocráticos.

Caiado foi um dos primeiros governadores de direita a defender a concessão de indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ao longo da entrevista, reafirmou a posição e declarou que, se eleito em 2026, assinaria o perdão “no primeiro dia” de governo.

“É lógico que os parlamentares vão apresentar emendas ao texto, isso faz parte do regimento. Por isso, não dá para prever o resultado final. O que o placar de ontem (quarta-feira) mostrou, no entanto, foi uma vantagem substantiva em apoio à anistia”, afirmou. “Chegando à Presidência da República, eu vou promover uma anistia para que pacifiquemos o Brasil.”

O governador de Goiás também atribuiu a responsabilidade pelos atos golpistas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), classificando a postura do governo como “omissão completa”. “Coincidentemente, ele tinha um bueiro para inaugurar em Araraquara. Se você tem uma pessoa que é um ‘banana’, um ‘cara amorfo’, um cidadão que deixa acontecer, o caminho vai ser esse”, disse.

Por outro lado, Caiado criticou o Legislativo pela aprovação da PEC da Blindagem e defendeu a independência entre os Poderes. Segundo ele, o Congresso precisa “dar exemplo”, e medidas como essa fazem o Parlamento perder prestígio e abrir espaço para a atuação de facções criminosas, que, segundo o governador, já avançam sobre a iniciativa privada.

“Se o Supremo deseja fiscalizar a atuação de deputados, deve ser feito. É um direito que se tem”, ressaltou. “Acredito que esta situação será reparada no Senado Federal.”

Veja os principais pontos da entrevista:

A Câmara aprovou a urgência da anistia, apesar da rejeição da maioria da população segundo as pesquisas. Qual é a sua estratégia como presidenciável?

Assistimos ontem a uma tentativa de colocar um texto para ser votado. Foi positivo. Teve aquilo que nós chamamos de aprovação da urgência. Paulinho da Força (Solidariedade) vai trazer essa proposta para que seja avaliada. Depois, lógico, os parlamentares vão apresentar emenda ao texto – ou emenda agressiva ao texto, emenda aditiva ao texto – faz parte do regimento. Então, não se dá para prever o que é que você vai ter no resultado. Agora, com o placar de ontem, mostrou que tem uma vantagem substantiva na votação em apoio à anistia.

O senhor é a favor que essa construção passe pelo Congresso?

Existem duas situações. Existe uma situação que (a anistia) vem do Congresso. A outra é o que eu tenho colocado. Sou um candidato a presidente da República. Vou me posicionar e replicar o que Juscelino Kubitschek fez. Chegando à Presidência da República, vou promover uma anistia. Para que pacifiquemos o Brasil. Agora não vamos discutir mais isso. Esse assunto terminou.

O senhor apoiaria uma versão “light” da anistia, que excluiria Jair Bolsonaro, eventualmente?

Sobre achismo, eu não gosto de me posicionar. Serei candidato a presidente, e, se presidente eleito, eu assino a lista no primeiro dia. Esta é a minha posição. Certo? Eu considero que ninguém governa guerreando com Poderes. Nunca. Pelo contrário: a minha característica em Goiás é de trazer todos os Poderes para as grandes decisões. Sempre governei em parceria com Poderes. Sempre. E eles, comigo, foram solidários em abrir mão de 25% do décimo. Esta é a minha característica. Eu não governo brigando. Governo levando soluções para que a população sinta o resultado delas.

Diante da condenação de Bolsonaro pelo STF, o senhor não considera a tentativa de golpe um crime grave demais para ser anistiado?

Olha, vou ser bem objetivo com você, Daniel. É preciso clareza. Imagine eu, presidente da República: não precisaria de oito dias. Bastava uma hora – talvez dez minutos. Em dez minutos, você acha que alguém conseguiria entrar na Esplanada dos Ministérios? Você acredita que, com o serviço de inteligência, de informação e toda a tropa sob meu comando, eu permitiria a invasão do Congresso Nacional?

O senhor está insinuando que houve algum tipo de falha ou premeditação? O senhor acha que aconteceu o quê, exatamente?

Omissão completa. O presidente tinha apenas oito dias de mandato e estava inaugurando um bueiro em Araçatuba ou Araraquara. Eu não admito destruir, depredar ou agredir o Poder constituído. O Estado Democrático de Direito tem que ser respeitado. Vi a destruição da Câmara dos Deputados, do Itamaraty, do Ministério da Reforma Agrária e do Ministério da Fazenda. Se há invasores, cabe ao Estado impedir. Se o governante é um “banana”, um “cara amorfo” que deixa acontecer, o resultado é claro: caminhamos para um narcoestado.

O senhor está se referindo ao presidente Lula?

Sim.

Mas houve condenação pelo STF. O senhor acha que foi uma decisão correta?

Estou falando do fato determinante: é preciso entender causa e efeito. Se eu fosse presidente, nada daquilo teria acontecido. Com um minuto de posse, não haveria invasão no Brasil. Sei o que é presidir e governar. No meu Estado não há assalto a banco, a carro-forte, invasão de terra, sequestro ou novo cangaço. Governar é garantir segurança. Sem segurança pública, não existe governabilidade.

Como o senhor avalia a PEC da Blindagem?

Um erro. É inaceitável. Que tem que ser – e acredito que será – derrubado no Senado Federal. A Câmara dos Deputados tem prerrogativas que deve exercer. O Tribunal de Contas da União é um órgão acessório da Casa. Portanto, se o Supremo quiser fiscalizar a atuação de parlamentares, que o faça – é um direito legítimo. O parlamentar tem de dar o bom exemplo: legislar, aprovar orçamento, fiscalizar o governo federal e, se necessário, os gastos do próprio Supremo. Esse é o papel da Câmara. A emenda aprovada, no entanto, desgasta o Parlamento, retira seu prestígio e abre caminho para aquilo que mais combatemos: a infiltração de facções criminosas na economia e na política. Mas a posição manifestada pelo senador Otto Alencar, presidente da CCJ, me tranquilizou. Ele disse claramente: “Isso não passa.” Por isso, acredito que a situação será corrigida no Senado.