A preocupação de Temer em esclarecer que dosimetria de penas não confronta o STF
Para evitar qualquer azedamento no clima com o Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Michel Temer iniciou uma operação nos bastidores para esclarecer aos ministros que o projeto de lei da dosimetria de penas não faz nenhum tipo de revisão de decisões da Corte.
Segundo apurou a Coluna do Estadão, Temer também tem pedido aos parlamentares que participam da construção do texto relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP) para esclarecerem que a ideia não é entrar em conflito com o Supremo.
O emedebista frisa a interlocutores que a proposta não transfere ao Congresso o poder de reduzir as penas impostas aos condenados do 8/1 ou do processo da trama golpista, pois essa competência é privativa do Supremo. A intenção é aprovar uma nova lei que preveja penas mais brandas para os crimes em questão. Como a legislação penal retroage quando é em benefício do réu, a própria Corte aplicaria as novas penas.
Paulinho da Força ainda não decidiu quais crimes da trama golpista terão as penas modificadas. São cinco: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Como mostrou a Coluna, Temer virou o fiador do projeto da anistia no Congresso, com uma série de conselhos políticos aos principais envolvidos nas negociações. O primeiro deles passou por “esquecer” anistia e adotar o PL da Dosimetria.
O emedebista conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e o aconselhou a procurar o STF e o governo Lula para fazer um grande pacto nacional para pacificar o País em torno da eventual redução de penas de condenados por atos golpistas.
