Moraes derruba acordo e deixa novo recado a réus do 8 de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou um recado claro aos réus do 8 de Janeiro que firmaram acordos de não persecução penal: a tratativa será anulada se a Corte identificar omissão de crimes. Recentemente, o relator anulou um acordo com o réu Kelson Lima por ter omitido crimes violentos praticados durante os atos golpistas. Com a decisão, o homem voltará a usar tornozeleira eletrônica e deixará de prestar serviços comunitários.
Ao analisar o celular do réu, a Polícia Federal (PF) apontou que Lima participou da invasão da sede dos três Poderes, o que ele havia deixado de fora de sua confissão no acordo.
Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou que Lima praticou “atos de violência” e “crimes mais graves” do que os confessados pelo réu, válido apenas para crimes sem violência. A decisão foi assinada na última terça-feira, 16.
No acordo homologado por Moraes em novembro do ano passado, Lima confessara ter ficado no acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília no 8 de Janeiro. Ele admitiu ter pedido “intervenção militar na condução da vida política do país, entendendo que as Forças Armadas não poderiam tolerar a manutenção do governo proclamado eleito”.
Réu acumula cinco meses de prisão
Lima é réu por associação criminosa e incitação ao crime. Ele foi preso no 8 de Janeiro e ficou detido por dois meses, quando passou a usar tornozeleira eletrônica.
De junho a setembro de 2024, Lima voltou à prisão por um erro de Moraes, segundo a PGR. O magistrado havia cobrado informações sobre o uso de tornozeleira do governo de São Paulo, e não do Ceará, para onde o réu havia se mudado.
