Ciro Nogueira quer limitar PEC da Blindagem a ‘crimes de opinião’; relator sinaliza rejeição a texto
BRASÍLIA – O senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou nesta segunda-feira, 22, que apresentará um texto substitutivo para sugerir que a proteção aos parlamentares prevista na PEC da Blindagem valha apenas para crimes de opinião. O relator da PEC no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), disse que tende a rejeitar a sugestão e afirmou que o tipo penal não existe no Brasil.
“Vou propor um aperfeiçoamento que pode atender a cidadania e fortalecer as prerrogativas simultaneamente. Minha proposta é apresentar um substitutivo garantindo que essa prerrogativa seja assegurada apenas para os crimes de opinião. Isso fortalece o Parlamento, a democracia e a liberdade de expressão”, escreveu Ciro Nogueira em seu perfil no X.
Segundo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana, a PEC altera a Constituição e transfere para à respectiva Casa a prerrogativa de autorizar o processamento criminal de deputados e senadores. Na prática, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de pedir esse aval ao Legislativo em que o parlamentar exerce mandato para dar continuidade a uma ação penal.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e teve como relator designado o senador Alessandro Vieira. A declaração de Ciro Nogueira ocorreu depois de o relator afirmar que recomendará a rejeição da PEC.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), por sua vez, já afirmou que o projeto não deve passar na Casa “dei jeito nenhum” e que quer votá-lo na quarta-feira, 24, para “sepultar de vez” a proposta.
Textão:
Caso o Senado decida simplesmente vetar a PEC das prerrogativas, é decisão soberana. Ainda assim, vou propor um aperfeiçoamento que pode atender a cidadania e fortalecer as prerrogativas simultaneamente.
Minha proposta é apresentar um substitutivo garantindo que essa…
— Ciro Nogueira (@ciro_nogueira) September 22, 2025
A ideia de Ciro, da forma como descrita na publicação do X, foi corrigida por uma “nota da comunidade” na rede social, que ressaltou que o Brasil não tem o tipo penal “crime de opinião”.
O argumento também foi usado pelo relator da PEC da Blindagem, que se disse inclinado a rejeitar a sugestão do colega. “Primeiro, não existe crime de opinião. A legislação penal brasileira não tem esse tipo. Imagino que talvez ele esteja falando de crimes contra a honra: calúnia, difamação, injúria. Mas, para ser parlamentar, você não precisa ofender ninguém, não precisa fazer nada parecido”, avaliou Alessandro Vieira em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira.
“Para tratar apenas do crime contra a honra, ou que seja para liberdade de expressão que o parlamentar deve ter para exercer seu mandato, a Constituição já faz isso”, acrescentou.
O relator afirmou que a PEC foi “desenhada para proteger bandido”, que a “busca por impunidade é uma constante” no Congresso.
