Motta diz que anistia não deve agradar a lados e que Senado tem direito de barrar PEC da Blindagem

BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que reclamações da direita e da esquerda sobre o texto que vem sendo costurado para a redução de penas do 8 de Janeiro mostram que o projeto está no “caminho certo”. Para ele, a articulação deve ser feita sem querer agradar um lado ou outro.

“É importante que a gente tenha a condição de construir sem olhar um pouco o que vai agradar um lado ou outro, porque acho que, se estão os dois lados insatisfeitos, estamos no caminho certo. Se tivesse só um lado satisfeito, talvez estivéssemos fazendo algo tendencioso ou parcial”, afirmou durante a conferência Macro Day, realizada pelo banco BTG Pactual, nesta segunda-feira, 22, em São Paulo.

Motta afirmou desconhecer o texto que será apresentado pelo relator, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), mas defendeu que o projeto mantenha a punição, com revisão das penas “que o Congresso entende que estão exageradas”.

“O que a Câmara quer construir é dentro das regras legais do País, reconhecendo o papel que o Supremo cumpriu naquele episódio triste do 8 de Janeiro, procurando, sim, imputar aquelas pessoas que foram lá quebrar, depredar, as pessoas que armaram planos para matar pessoas”, disse.

O presidente da Câmara também afirmou que as “construções legislativas têm que se dar no limite do possível fazer” e que o projeto servirá para distensionar o ambiente político. Segundo ele, é necessário “deixar o embate eleitoral acontecer em outra seara, e não na seara penal”.

“Vemos mais uma vez, os polos estarem contra a construção de um processo de pacificação, de que a gente vire essa página. Porque esse debate só serve aos extremos, não serve ao País. Penso que é uma saída política boa para o País, dentro das nossas regras legais, reconhecendo o papel de cada um na sua responsabilidade”, disse.

A Câmara aprovou na semana passada um requerimento de urgência para o projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que concede anistia aos condenados por atos golpistas cometidos desde o fim de 2022. No entanto, o relator da matéria, Paulinho da Força, tem chamado o projeto de “PL da Dosimetria” e dito que não haverá anistia, somente reduções de penas.

Ainda no evento, Motta afirmou que houve uma distorção da discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e que, caso o Senado considere que o projeto não deve prosperar, que o arquive.

“Ver toda essa discussão ser distorcida, ‘PEC da Blindagem, PEC disso e daquilo’, não é correto. Enquanto presidente da Câmara, respeito a posição que o Senado vai ter em relação à PEC. É um dever do Senado. Se o Senado achar que a PEC não é interessante, que vote contra, arquive”, afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, há um “avanço” do Judiciário nos mandatos dos congressistas e citou que há deputados processados por crimes de opinião, pelo uso das redes sociais e por discursos na tribuna da Câmara. Segundo ele, a Câmara apenas retomou regras previstas na Constituição de 1988 e das quais o Legislativo abriu mão.

Para ele, a proposta não tem o objetivo de blindar parlamentares, mas proteger seus mandatos de “absurdos”. “Desde a aprovação da Constituição, em 1988, nenhum Poder, a não ser o Legislativo, abriu mão de suas prerrogativas. Nem o Poder Executivo nem o Judiciário abriram mão. Com razão. O Poder Legislativo abriu mão, sim, do texto constitucional originário, por um fato pontual, foi ali no ano de 2001, que decidiu mudar o modelo de autorização para sustação da ação penal”, disse.

A Câmara aprovou na semana passada a “PEC da Blindagem”, sob a relatoria do deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Votaram 353 votos favoráveis e 134 contrários no primeiro turno da votação e 344 favoráveis e 133 contrários no segundo. Eram necessários 308 votos.

A PEC resgata a “licença prévia”, dispositivo que dava ao Congresso a possibilidade de barrar a abertura de processos criminais contra seus membros. O mecanismo constava na Constituição de 1988 e foi retirado em 2001.

Com a “PEC da Blindagem”, o Congresso volta a ter a prerrogativa de autorizar ou não, por meio de votação secreta, não a abertura de um processo ou uma ordem de prisão.

Motta diz que atos populares são prova de que democracia está viva

Motta afirmou também ter ficado feliz com as manifestações populares recentes e disse que os atos são uma prova de que a democracia está viva no País.

Ele citou tanto os atos da esquerda, realizados neste domingo, 21, quanto os da direita, feitos em 7 de Setembro.

“As manifestações de ontem, domingo, 21, demonstram que nossa democracia segue mais viva que nunca. Há 15 dias, tivemos manifestações da direita, reivindicando outras pautas. Isso demonstra que nossa população está nas ruas defendendo aquilo que acredito. Tenho respeito muito grande pelas manifestações populares. Fico feliz de ver as pessoas indo às ruas”, disse.