PGR é a favor da progressão do regime para Daniel Silveira
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira, 23, a favor de que o ex-deputado federal Daniel Silveira passe a cumprir pena em regime semiaberto. Para justificar o posicionamento, o vice-procurador-geral da República afirmou que Silveira já cumpriu o tempo necessário de pena para a progressão e tem apresentado bom comportamento na prisão.
Atualmente, Daniel Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense. Ele possui autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para saídas temporárias com a finalidade de realizar cuidados pós-cirúrgicos no joelho. A eventual progressão de regime ainda será analisada pelo próprio Moraes, relator do caso no Supremo.
Em abril de 2022, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa de R$ 192,5 mil, pelos crimes de tentativa de impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos Estados, e por coação no curso do processo. Ele também se tornou inelegível por oito anos.
No mesmo mês, o então presidente Jair Bolsonaro, hoje ex-presidente da República e condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista e tentar abolir o Estado Democrático de Direito, concedeu indulto presidencial a Silveira, anulando a pena. No entanto, em 2023, o Supremo Tribunal Federal considerou o indulto inconstitucional e determinou a prisão imediata do ex-deputado.
