Presidente da CCJ critica deputados que recuaram após apoiar PEC da Blindagem: ‘Votou sabendo’
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar, criticou nesta terça-feira, 23, os deputados federais que, após votarem a favor da proposta de emenda constitucional, a PEC das Prerrogativas, popularmente conhecida como “PEC da Blindagem”, passaram a publicar declarações demonstrando arrependimento.
“Ninguém votou sem saber no que estava votando”, disse o senador ao Estadão. Ele lembrou que até mesmo deputados do seu partido (PSD) votaram a favor da PEC e defendeu que cada parlamentar deve assumir seu voto. “Foram quatro votações, primeiro turno, segundo turno e dois destaques”, disse.
O comentário refere-se aos deputados federais que, na última terça-feira, 16, após aprovarem a PEC da Blindagem, usaram as redes sociais para pedir desculpas diante da forte repercussão negativa da proposta.
Otto Alencar também afirmou ter ficado surpreso com as manifestações que tomaram as ruas de mais de 30 cidades no domingo, 21, especialmente no interior e até no exterior. Segundo ele, alguns senadores entraram em contato ainda no domingo, como Fabiano Contarato e Veneziano Vital do Rêgo, este último, inclusive, fez uma transmissão ao vivo para mostrar a mobilização em Pernambuco.
Apesar da quantidade de pessoas nas ruas protestando contra a anistia e a PEC da Blindagem, segundo lideres partidários da Câmara dos Deputados e do Senado ouvidos pelo Estadão, as manifestações não foram consideradas expressivas o suficiente para barrar a tramitação de uma revisão do projeto de anistia, que por hora visa prevê apenas a redução de penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Além disso, também foi observado uma animosidade dentro dos partidos políticos.
Brigas partidárias
Dentro do PT, após a bancada na Câmara ter entregado 12 votos favoráveis à PEC da Blindagem, a decisão agora é não deixar brechas no Senado. O partido vai fechar questão contra a proposta: todos os senadores petistas deverão votar contra, sob risco de punição em caso de descumprimento. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também já se posicionou publicamente contra a PEC.
No PDT, a votação da PEC causou confusão interna. Apesar de o partido ter orientado voto favorável na Câmara, depois da repercussão negativa, tentou mudar o discurso nas redes sociais, o que gerou críticas entre os próprios deputados. A crise será discutida em reunião da bancada.
Parlamentares do Centrão que se opõem ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitem que a falta de planejamento foi o principal erro da PEC da Blindagem. Para alguns, se a proposta tivesse se limitado a temas como liberdade de expressão, teria avançado no Congresso. Também dizem que o PT foi sagaz ao associar a PEC ao movimento pela anistia aos presos do 8 de Janeiro.
Lula na ‘mãos’ de Alcolumbre
Após as manifestações do fim de semana, o governo Lula agora depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para barrar o avanço da anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Após ser derrotado na Câmara, que aprovou a urgência da proposta, o Planalto passou a se mobilizar inclusive com apoio de artistas para pressionar o Congresso a recuar e impedir que a medida beneficie Bolsonaro e parlamentares investigados.
A estratégia foi articulada com Alcolumbre para reforçar, diante da forte pressão popular, que não há clima no Senado para aprovar nem a PEC da Blindagem, nem a anistia aos condenados ao por tentativa de golpe e vandalismo na sede dos três poderes.
Além da articulação contra a PEC da Blindagem, o governo também conta com Alcolumbre para barrar qualquer projeto que, com ou sem o nome de anistia, resulte no abrandamento da pena de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
