Relator inclui em lei do Orçamento de 2026 pagamento de emendas antes das eleições
BRASÍLIA – O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, Gervásio Maia (PSB-PB) colocou em seu parecer um cronograma de execução de emendas parlamentares, com a previsão de pagamento, no ano que vem, três meses antes das eleições.
O deputado disse que o texto final do relatório chegou a ser apresentado à equipe da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, na noite desta segunda, 22. Segundo o relator, apesar de tentativas de negociações com o Planalto sobre o cronograma, não houve nenhuma sinalização sobre sua proposta.
O texto estabelece previsões expressas de pagamento, de algumas emendas, no “máximo, três meses antes do pleito eleitoral” – como no caso de todas as emendas Pix e de emendas individuais e coletivas que destinem recursos para fundos de saúde e assistência social.
O texto estabelece um prazo de 90 dias para que os órgãos responsáveis pela execução das programações realizem a divulgação dos programas e das ações, análise e ajustes das propostas e registro e divulgação de impedimento de ordem técnica. Ainda de acordo com o texto, “tanto para emendas individuais quanto para as coletivas, inexistindo impedimento de ordem técnica ou tão logo o óbice seja superado, os órgãos deverão empenhar a despesa em até 30 dias contados do fim do prazo de análise dos planos de trabalho ou após a superação do óbice”.
O relator também autorizou o uso das emendas de comissão e de bancada para bancar o pagamento de pessoal na área de saúde, possibilidade rejeitada pelo Ministério da Saúde e pelo Tribunal de Contas da União por violar a Constituição. O tema é assunto de um embate nos bastidores entre o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a cúpula do Legislativo.
Além disso, o parlamentar excluiu do projeto a possibilidade de os ministérios do governo cobrarem um “pedágio” de até 4,5% para liberar as emendas parlamentares em 2026, incluindo a taxa da emenda Pix recentemente instituída pelo Executivo, como o Estadão antecipou.
O relator apresentou nesta terça-feira,23, à Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relatório. Após a leitura, ficou estipulado pelo presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), que o projeto deverá ser votado na próxima terça-feira, 30, a partir das 10h.
Efraim reforçou que, com a votação do PLDO em setembro, será possível entregar o Orçamento Geral da União (OGU) de 2026 até o final do ano legislativo, ou seja, em dezembro de 2025.
Sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo exercício, Efraim disse: “A gente vai estar muito atento para que não haja um inflar de receitas para justificar um aumento de despesas”. O senador destacou que há uma preocupação com o equilíbrio e a responsabilidade fiscal, especialmente com um eventual aumento de gastos. “Isso nos preocupa”, sustentou.
O relator incluiu a integralidade do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (conhecido como Fundo Eleitoral) no rol de despesas obrigatórias, proibindo seu contingenciamento. Após a leitura, Maia afirmou que se chegou ao “melhor texto possível” e defendeu que o Orçamento precisa dar previsibilidade a gestores do País. “Ninguém está aqui para fazer cabo de guerra. Aliás, nós estamos cansados de cabo de guerra. O que a gente precisa é ter um Orçamento que dê previsibilidade aos gestores do nosso País – governadores, prefeitos, as entidades filantrópicas”.
