Vice-líder do governo apresenta projeto para barrar exercício de mandato à distância na Câmara
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O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Alencar Santana (PT-SP), protocolou nesta segunda-feira, 22, projeto de resolução da Câmara (PRC) para impedir que parlamentares atuem sem estarem presentes fisicamente na Casa Legislativa.
Em postagem no Instagram, ele diz que quer acabar com “a figura do deputado home office” e cita Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, apesar de estar nos Estados Unidos desde fevereiro, mantém o mandato como como deputado.
“O filho fugitivo do golpista Jair Bolsonaro já custou aos cofres brasileiros mais de R$ 1,5 milhão em 2025, mesmo estando fora do Brasil há mais de 6 meses”, diz Alencar Santana em vídeo.
O projeto protocolado pelo deputado propõe alterações no Regimento Interno e no Código de Ética e Decoro Parlamentar para reafirmar que a residência em território nacional é um “princípio fundamental” para o exercício do mandato.
Ele também prevê a tipificação de afastamentos não autorizados como “conduta incompatível com o decoro parlamentar” e passível de cassação, especialmente quando houver “atos atentatórios à soberania nacional”. Caso um deputado se ausente do país sem autorização, caberia à Mesa Diretora solicitar ao Conselho de Ética a suspensão cautelar do mandato.
Apresentei um projeto (PRC 73/2025) para proibir a figura do deputado “home office” e acabar com a farra do fujão Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O filho fugitivo do golpista Jair Bolsonaro já custou aos cofres brasileiros mais de R$ 1,5 milhão em 2025, mesmo estando fora do Brasil há… pic.twitter.com/SFYOzGc782
— Dep. Alencar Santana (@AlencarBraga13) September 22, 2025
Nesta segunda-feira, 22, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela articulação de sanções contra o Supremo Tribunal Federal (STF) nos EUA. Os dois têm 15 dias para apresentar suas defesas.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet. as ações da dupla tiveram como objetivo pressionar os ministros a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação penal da trama golpista.
Na última semana, Eduardo foi indicado por seu partido como líder da minoria na Câmara em uma manobra para evitar um processo de cassação por faltas. Os líderes são isentos de justificar suas ausências. No entanto, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação, o que abriu o caminho para um processo de cassação.
O procedimento foi instaurado nesta terça-feira, 23, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O relator, que será responsável por apresentar um parecer sobre o caso mais adiante, será escolhido pelo presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União-SC), entre os três sorteados: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG).
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