Arquivamento da PEC da Blindagem irrita líderes da Câmara e deve afetar tramitação da anistia
BRASÍLIA – A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem provocou irritação na Câmara dos Deputados e deve afetar a tramitação do projeto de lei sobre a anistia aos condenados do 8 de Janeiro.
Líderes partidários dizem que Alcolumbre quebrou um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Deputados ficaram descontentes com o resultado e sustentam que havia um compromisso firmado para que a PEC avançasse.
A consequência imediata disso se reflete na anistia. O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), agora diz que é preciso “pacificar” a relação entre as duas Casas do Congresso Nacional.
“Tem hoje uma desconfiança de que, o que nós votarmos aqui, o Senado segura”, afirmou o relator. “Foi comunicado ao presidente Hugo Motta sobre as preocupações da relação com o Senado. O próximo passo, agora, é procurar o presidente Davi Alcolumbre, através de Hugo Motta, para refazer essa relação com o Senado.”
O líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (PP-RJ), vocalizou as críticas à decisão do Senado. Nesta quarta-feira, 24, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dessa Casa Legislativa decidiu, em votação unânime, rejeitar a PEC que protege parlamentares da abertura de processos criminais.
“Hoje a gente teve um exemplo clássico de um comportamento errático do Senado, diferente do que teoricamente estava acordado com o presidente Hugo Motta e o presidente Davi Alcolumbre”, discursou Luizinho, em reunião da bancada do PP e do União Brasil com Paulinho da Força.
Para Luizinho, a Câmara foi “exposta”. “Reforço a necessidade para que a gente possa construir algum tipo de texto, de solução, que esteja negociada entre a Câmara e o Senado, para que a gente não possa ser exposto novamente”, afirmou.
Para deputados, é preciso garantir que o Senado votará o texto aprovado pela Câmara. Esses parlamentares alegam quebra de confiança.
Na semana passada, a Câmara aprovou, em dois turnos, a PEC da Blindagem, com manobra de Motta para garantir que deputados e senadores pudessem barrar prisões ou abertura de processos em votação secreta.
Além da reunião com o PP e União Brasil, Paulinho da Força visitou, nesta quarta-feira, 24, as bancadas do PT, PRD, Avante e Podemos. Ainda está prevista uma reunião com Motta para se chegar a uma data de votação da proposta.
Ao menos por enquanto, o deputado pretende apresentar o relatório na segunda-feira, 29, e espera votar a anistia na terça, 30.
Na reunião com o PT, o líder do partido, Lindbergh Farias (RJ), fez questão de sinalizar a Paulinho da Força a rejeição da sigla ao projeto – seja sobre redução de penas, seja perdão generalizado – e à votação na próxima semana.
Um acordo feito na reunião de líderes, nesta terça-feira, 23, definiu que a votação do projeto para ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil ocorrerá na próxima quarta, 1º.
Para governistas, votar a anistia junto com o projeto de isenção do I.R, na mesma semana, “contamina a pauta” e prejudica o avanço de uma proposição considerada prioritária para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o relator, a reação do PT já era esperada. No encontro com deputados do União Brasil e do PP, Paulinho admitiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro deverá ser contemplado pela anistia.
“O projeto tem que beneficiar todos, inclusive o Bolsonaro”, disse. “Não tem como fazer um projeto para beneficiar todo mundo e deixar alguma pessoa de fora.”
