Dino afirma que ‘crise do processo deliberativo’ no Congresso leva STF a agir
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta quarta-feira, 24, que o Congresso Nacional vive uma “crise deliberativa”, que impulsiona a atuação da Corte diante de lacunas legislativas.
“Nós temos uma crise do processo deliberativo no Parlamento. É difícil dizer isso, porque pode ser mal interpretado. Mas a nossa atuação é condicionada também por essa dificuldade”, afirmou Dino durante sessão plenária.
“Essa dificuldade mostra que não há solução para a questão jurisdicional no Brasil sem junto resolver a crise do processo decisório no parlamento brasileiro, instituição vital para a democracia”, afirmou Flávio Dino.
As declarações ocorreram em um aparte, interrupção para comentário, durante o voto do ministro Gilmar Mendes. No momento, Dino citou pergunta feitas ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sobre suposto ativismo judicial do Supremo em sua participação no programa Roda Viva.
Durante a sessão plenária, os ministros votavam recurso sobre os limites da quebra de sigilo telemático (de telecomunicações e informática) de forma não individualizada, em casos de investigações criminais.
O recurso do Google Brasil questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter a quebra de sigilo de dados de usuários que buscaram informações relacionadas à agenda da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, nos dias antes do crime. A decisão sobre o caso terá repercussão geral, ou seja, servirá como referência para processos semelhantes no futuro.
No momento anterior ao aparte, Gilmar Mendes falava em seu voto sobre como, em muitos casos, o Supremo precisa decidir sobre questões que ainda não foram regulamentadas pelo Legislativo.
