O que se sabe da Operação 18 Minutos, que investiga suposta venda de sentenças por juízes
Deflagrada em agosto do ano passado, a Operação 18 Minutos foi realizada pela Polícia Federal (PF) para investigar supostos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão.
A investigação aponta a existência de um esquema de venda relâmpago de alvarás milionários autorizando saques de honorários advocatícios de grandes valores entre 2015 e 2021. No relatório do inquérito, apresentado em fevereiro, a PF indiciou 23 pessoas, entre juízes, desembargadores, advogados, servidores e um ex-deputado federal.
Em julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou quatro desembargadores e dois juízes de primeira instância apontados como operadores do esquema.
Além do processo criminal, os magistrados também poderão ser processados administrativamente e sofrerem sanções disciplinares pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todos os suspeitos alegam inocência.
A investigação da PF foi iniciada a partir da análise de um relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O documento apontou diversas “movimentações suspeitas” decorrentes de saques de alvará judicial no montante de R$ 14 milhões, expedido no bojo de um processo judicial “possivelmente fraudulento”, envolvendo o grupo de magistrados.
A operação foi batizada com esse nome em referência ao tempo decorrido entre uma autorização judicial e o levantamento de grande soma junto ao banco, de 18 minutos.
Foram denunciados os desembargadores Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa – cunhada do ex-presidente José Sarney. A denúncia também aponta o envolvimento dos juízes Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza.
No julgamento da proposta de abertura de procedimento administrativo no CNJ, os magistrados alegam desde a venda de um quadriciclo para justificar depósito sem origem em conta até recebimento de aluguéis, como mostrou o Estadão.
O desembargador Guerreiro Júnior, por exemplo, afirmou ter sido jogado na “vala comum” por ter sido relator de uma “simples” apelação cível. Ramos, juiz de primeiro grau aposentado, disse que depósito anônimo de R$ 5 mil em sua conta foi fruto da venda de um quadriciclo.
A juíza Alice diz que jamais deu celeridade incomum ao processo nem atuou de forma parcial. Chaves Éverton, desembargador, alegou que os depósitos em espécie em sua conta se tratavam de transações familiares e comerciais, como aluguel de imóvel.
Segundo a PGR, o suposto esquema de venda de sentenças contava com o conluio de políticos, servidores e advogados, e pode ter causado rombo de R$ 50 milhões no Tribunal maranhense.