Senadores seguiram script para espezinhar Câmara quando sepultaram PEC da Blindagem
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira, 24, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem muito mais para espezinhar a Câmara do que propriamente por virtude.
Depois que o texto ganhou o apelido de “PEC da Bandidagem” e a população foi às ruas, no domingo, 21, para protestar contra a manobra que impede a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, sem autorização do Congresso, a ficha caiu.
Na prática, os parlamentares se insurgiram contra a PEC por livre e espontânea pressão, com as eleições de 2026 no radar. No ano que vem, o Senado vai renovar 2/3 dos representantes, o que significa 54 de suas 81 cadeiras.
Diante do repúdio à proposta que, após aprovada por larga margem na Câmara, foi alvo de protestos em todo o País – juntamente com o projeto de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro –, não havia outra saída.
Para o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC, a proposta que recebeu sinal verde da Câmara por larga margem de votos transformava o Legislativo em “abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”. Sabe-se, porém, que a pressa da Câmara em aprovar o tema sempre teve relação com os mais de 80 processos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre desvio de emendas parlamentares.
Depois que a blindagem dos parlamentares foi rejeitada por unanimidade na CCJ, com votos do PT de Lula ao PL de Bolsonaro, o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), bem que tentou fazer o velório da proposta no plenário do Senado.
Seria a chance para a foto perfeita, agora com o carimbo dos “amigos”, e não “inimigos” do povo. Afinal, alegavam muitos ali, ninguém podia pagar nas urnas o preço do descalabro de deputados.
Sob o argumento de que o regimento do Senado não permitia nova votação, uma vez que a proteção aos parlamentares já havia sido sepultada pela comissão, Davi Alcolumbre – o comandante da Casa de Salão Azul – determinou a saída do caixão dali. Não sem antes cumprimentar Alessandro Vieira e Otto Alencar pela “coragem e altivez” de enfrentar um tema tão espinhoso.
Na semana passada, Alcolumbre já havia combinado o jogo com o Palácio do Planalto, como mostrou o Estadão. Sem meias palavras, o senador avisou Lula que a pressão popular precisava ser muito forte para barrar tanto o avanço da PEC da Blindagem como o projeto de anistia a Bolsonaro.
Artistas foram acionados para engrossar os protestos e fazer campanha nas redes sociais, o tamanho das manifestações surpreendeu, principalmente em São Paulo e no Rio, e até deputados que haviam votado a favor da PEC pediram desculpas, após serem “crucificados”.
O imbróglio abriu uma crise entre o Senado e a Câmara. Integrante do Centrão, o deputado Doutor Luizinho (RJ), líder da bancada do PP, disse com todas as letras que havia um acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Alcolumbre para aprovar a PEC da Blindagem. Mas o trato foi descumprido.
“A Câmara ficou exposta”, reclamou Doutor Luizinho. Enquanto deputados se queixavam da “traição” de colegas da Casa de Salão Azul, a poucos metros dali senadores sorriam. “Não foi uma simples revanche à posição da Câmara, mas, sim, a maturidade desta Casa, que merece nosso reconhecimento e aplauso”, resumiu Confúcio Moura (MDB-SE) na sessão desta quarta-feira.
Ainda há no Congresso, porém, o projeto de lei que prevê anistia aos condenados do 8 de Janeiro, rebatizado agora como “PL da Dosimetria”, para tratar “apenas” da redução de penas, como se fosse a coisa mais simples do mundo.
Ao que tudo indica, haverá outra guerra. Mas será que Motta vai conseguir matar essa bola no peito ou a tarefa de paladino da moralidade caberá de novo, quem diria, a Alcolumbre?
