STJ mantém demissão de servidor por esquema de venda de sentenças
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a demissão do servidor Márcio José Toledo Pinto, o primeiro a perder o cargo por suspeitas de participar de um esquema de venda de sentenças na Corte em troca de propina. Investigado pela Polícia Federal (PF), o funcionário já trabalhou nos gabinetes das ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi.
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, negou um pedido de reconsideração da defesa de Pinto, que foi demitido no último dia 5. O magistrado acompanhou um parecer da área jurídica do tribunal e considerou que o funcionário não apresentou qualquer elemento novo na contestação. A decisão foi publicada nessa terça-feira, 23.
Segundo o processo administrativo da Corte, Pinto vazou minutas de decisões de ministros para o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, principal alvo das investigações da PF. A apuração interna do STJ concluiu que o funcionário violou dois incisos da administração pública: revelar segredo que teve acesso por razão de seu cargo e valer-se do cargo público para lograr proveito pessoal.
Servidor recebeu R$ 4 milhões de lobista, aponta PF
A PF apontou que o funcionário do STJ recebeu ao menos R$ 4 milhões do lobista, por meio de uma empresa aberta em nome da mulher do servidor do STJ.
Como mostrou o Estadão, a PF identificou que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves teve acesso a minutas de oito gabinetes de ministros do STJ. A Coluna do Estadão informou que uma empresa do lobista usada para lavar dinheiro do esquema, segundo a PF, deve R$ 767 mil à União. A companhia movimentou R$ 146 milhões entre 2014 e 2024.
