Receita mira PCC e decide obrigar fundos exclusivos a identificar destinatários de dinheiro
No âmbito da Operação Spare, deflagrada nesta quinta, 25, a Receita Federal anunciou que prepara novas exigências de transparência para fundos de investimento. A principal mudança em estudo é a obrigação de identificar os destinatários finais das operações financeiras. As regras estão sendo preparadas para fechar brechas que vêm sendo aproveitadas pelo crime organizado para lavar dinheiro.
O problema foi detectado com a Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, que revelou conexões do Primeiro Comando da Capital (PCC) com o mercado financeiro.
A expectativa da Receita é que o novo regramento seja apresentado em até um mês. A proposta central é que os fundos de investimento sejam obrigados a manter controle sobre os donos do dinheiro que movimentam.
Se forem outros fundos, por exemplo, devem solicitar dados até chegar ao CPF dos responsáveis, ou seja, às pessoas físicas que efetivamente controlam o dinheiro envolvido em toda a cadeia. É uma regra que já existe para alguns setores econômicos, mas não se aplica aos fundos. Com isso, a Receita espera fechar caminhos de lavagem de dinheiro.
A Instrução Normativa deve valer para fundos exclusivos, que têm uma quantidade limitada de cotas emitidas e são direcionadas a “investidores qualificados”.
A Carbono Oculto revelou que o PCC controla mais de 40 fundos de investimentos multimercado e imobiliários, com patrimônio de R$ 30 bilhões.
A Operação Spare é um desdobramento da Carbono.
O Ministério Público de São Paulo passou a investigar postos de combustíveis, com o avanço do inquérito. A quebra do sigilo telemático e fiscal dos CNPJs levou os promotores a uma rede de pessoas físicas e jurídicas que teriam sido usadas em um mega esquema de lavagem de dinheiro.
Pelo menos 267 postos, 60 motéis, 98 lojas de uma franquia de perfumaria, além de hotéis, sociedades em contas de participação, usadas no setor de construções, e “laranjas” estão sob suspeita de integrar a rede de lavagem.
Adiamento a pedido
Representantes da Receita Federal adiaram a publicação da instrução normativa duas vezes. Primeiro, a pedido da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), e depois por requisição de órgãos de inteligência que pediram para fazer sugestões ao texto.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quinta-feira, 25, que as normas estão sendo elaboradas em conjunto com o mercado e vão beneficiar quem opera regulamente. “É bom para o setor também, para dar transparência e separar o joio do trigo”, afirma.
É a terceira mudança promovida pela Receita na esteira da Carbono Oculto. Em agosto, logo após a operação, o órgão ampliou as obrigações das fintechs, que foram equiparadas a bancos tradicionais e passaram a ter as mesmas obrigações de transparência. Essas empresas têm até outubro para prestar informações retroativas sobre as operações do primeiro semestre de 2025.
Além disso, nesta semana a Receita Federal publicou uma portaria (Portaria RFB nº 583/2025) com novas regras para a importação de petróleo e derivados, em uma tentativa de desmantelar fraudes na cadeia de compra e distribuição de combustíveis. A mudança também foi uma resposta ao PCC, que se infiltrou em toda a cadeia do setor e controla desde postos e distribuidoras até refinarias.