Ministro Gilmar Mendes se declara impedido de votar sobre prisão do ‘Careca do INSS’
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, se declarou impedido de votar a petição apresentada pela Polícia Federal que solicita a prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, Maurício Camisotti e Nelson Willians Fratoni Rodrigues.
A petição, sob relatoria do ministro André Mendonça, trata de uma investigação que apura um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso tramita em sigilo no STF.
Procurado, o gabinete do ministro disse que o motivo do impedimento foi baseado em trecho do Código de Processo Penal que estabelece que o juiz não pode atuar num caso quando “ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito”.
A reportagem do Estadão também procurou a advogada Guiomar Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes, para saber se ela tem alguma relação com o impedimento, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
Os também ministros do Supremo Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques têm até o dia 3 de outubro para manifestar seus votos no sistema eletrônico da Corte.