30 de setembro de 2025
Justiça

Bahia firma acordo para monitorar agressores com tornozeleira e reforçar Lei Maria da Penha

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) firmou, nesta segunda-feira (29), um Termo de Cooperação Interinstitucional em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), a Polícia Civil e a Polícia Militar.

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