‘Pai’ da Ficha Limpa diz que Lula manteve retrocessos na lei e vai acionar STF
O advogado e ex-juiz Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, afirmou nesta terça-feira, 30, que o presidente Lula (PT) manteve retrocessos ao vetar trechos do projeto de lei que enfraquece a legislação. Reis disse que os vetos do petista foram apenas “cosméticos”, e acrescentou que já prepara uma contestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) representando a Rede.
“Lula manteve os pontos que representam retrocesso. Foi uma grande surpresa. Todos os dispositivos que representam redução do prazo de inelegibilidade foram mantidos. Ele fez vetos cosméticos em partes do texto. Um deles foi em dispositivos que mandavam aplicar a lei a fatos passados. Acontece que já prevalece o entendimento do Supremo de que as inelegibilidades são aplicadas a fatos do passado”, disse Reis à Coluna do Estadão.
A palavra final sobre os vetos de Lula será do Congresso. A proposta, aprovada pelos parlamentares no início deste mês, limita a oito anos a inelegibilidade de políticos condenados. Na prática, a punição era maior porque o prazo contava a partir do fim do mandato cassado, e não do momento da cassação.
O texto foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta favorece o pai da parlamentar, o ex-presidente da Casa Eduardo Cunha, que deve disputar as eleições de 2026.
