Rede Sustentabilidade pede suspensão das mudanças na Lei da Ficha Limpa ao STF
O Partido Rede Sustentabilidade protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão das alterações na Lei da Ficha Limpa sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira, 30.
Como adiantou a Coluna do Estadão, a contestação já estava sendo preparada pelo advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da lei. Para ele, Lula manteve retrocessos ao vetar trechos do projeto que enfraquece a legislação.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a medida cautelar requerida pela Rede é justificada pelo “gravíssimo risco que a aplicação imediata da norma representa para a integridade do próximo pleito eleitoral”.
“A norma, se mantida em vigor, permitirá que indivíduos condenados por crimes graves, inclusive contra a administração pública e a própria lisura do processo eleitoral, possam se candidatar e, eventualmente, ser eleitos. Tal possibilidade não apenas compromete a qualidade da representação política, mas mina a confiança da sociedade nas instituições democráticas, um dos pilares do Estado de Direito”, diz trecho da ação protocolada no STF pelo escritório Marlon Reis & Estorilio.
Ao alegar série de vícios materiais e formais no projeto sancionado por Lula, o partido também pede que, após o efeito imediato de suspensão, a Corte julgue o mérito e declare a lei inconstitucional, por violar princípios fundamentais.
