Governo deve publicar regulamentação do mercado de carbono nos próximos dias
O Ministério da Fazenda deve publicar nos próximos dias o decreto que regulamenta o mercado de carbono e cria uma secretaria extraordinária na pasta para coordenar o setor. O trabalho está em fase final na área técnica do órgão.
As medidas serão tomadas cerca de 300 dias após o presidente Lula (PT) sancionar a lei que cria o mercado. Nesse período, o governo cogitou fundar uma agência reguladora para o mercado de carbono, mas recuou, principalmente por dificuldades orçamentárias. Diversos órgãos reguladores têm sofrido cortes de gastos.
A Secretaria Extraordinária de Mercado de Carbono funcionará na própria Fazenda e coordenará o mercado de carbono, cujo nome técnico é Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
Com esse sistema, o governo vai definir metas de emissões para empresas que são grandes emissoras de gases de efeito estufa, com mais de 25 mil toneladas em um determinado período.
Se os objetivos não forem atingidos, as companhias podem comprar créditos de carbono de outros setores, que serão estimulados a ter projetos de reflorestamento, por exemplo.
